Um suposto esquema de contratações irregulares para limpeza urbana levou o Ministério Público Estadual a ajuizar ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Barra do Garças, a 509 km de Cuiabá, e outros envolvidos. A iniciativa mira contratos firmados entre 2013 e 2014, que, segundo a acusação, causaram prejuízo direto aos cofres públicos e foram sustentados por uma situação de emergência considerada artificial.
De acordo com a ação, o então gestor Roberto Ângelo Farias teria decretado emergência com base em argumentos falsos para viabilizar contratações diretas da empresa PSG Ambiental Ltda, sem licitação. O Ministério Público sustenta que os serviços pagos não foram executados de forma adequada, resultando em dano comprovado de R$ 530.589,90.
Conforme informações do Ministério Público Estadual, a ação foi assinada pelo promotor Marcos Brant Gambier Costa e descreve um conjunto de irregularidades administrativas. Entre elas estão a dispensa indevida de licitação, a inclusão de cláusulas restritivas, falhas de publicidade e a manipulação de documentos para justificar os contratos.
A investigação também aponta que a empresa contratada seria controlada, de forma indireta, por advogados ligados ao ex-prefeito. Segundo a acusação, Roberto Vilela França e Rosemberg André Batista de Prado teriam utilizado parentes como testas de ferro para ocultar a real propriedade da PSG Ambiental Ltda, mantendo vínculos próximos com o então chefe do Executivo municipal.
Um trecho da ação afirma que a situação de emergência teria sido criada ainda durante a transição de governo, com a não adoção de medidas para prorrogar o contrato de limpeza urbana vigente à época. Esse cenário, segundo o Ministério Público, abriu caminho para a contratação direta da empresa vinculada aos advogados que atuavam como defensores pessoais do prefeito antes e durante a gestão.
Contratos questionados e outros envolvidos
A ação inclui, além do ex-prefeito e dos advogados apontados como sócios ocultos, ex-secretários e servidor público que teriam contribuído para a prática dos atos administrativos questionados. São citados Izaias Mariano dos Santos Filho, ex-secretário de Administração; Emerson Ferreira Coelho Souza e Lúcio Violin Junqueira, ambos ex-secretários de Urbanismo e Paisagismo; e o servidor Antônio da Silva Neto.
Também figuram no processo as sócias formais da empresa PSG Ambiental Ltda, Deni Carvalho Vilela França e Stella Iany Batista de Prado, que, conforme a acusação, integrariam a estrutura utilizada para viabilizar as contratações diretas.
O Ministério Público pede a nulidade dos contratos 186/2013, 431/2013 e 460/2013, além do termo aditivo 08/2013. A promotoria também requer o ressarcimento integral dos danos ao erário, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, além de eventual pagamento de perícias.
O valor estimado do prejuízo total, segundo a ação, chega a R$ 573.107,22, sem prejuízo de apuração complementar ao longo do processo. A diferença entre os valores mencionados decorre, conforme o Ministério Público, da atualização e reavaliação dos danos causados pelos contratos.
Como desdobramento, a ação prevê a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, que podem incluir perda de função pública, suspensão de direitos políticos e multa civil. O caso segue agora para análise do Judiciário em Mato Grosso, onde os réus terão oportunidade de apresentar defesa, enquanto o Ministério Público acompanha o andamento para eventual produção de novas provas.
adicione Dia de Ajudar às suas fontes preferenciais no Google Notícias
.
Fonte: cenariomt
