Organizações do movimento negro apresentaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, um conjunto de seis projetos de lei voltados ao fortalecimento da educação antirracista nas escolas brasileiras. A proposta é estimular a aprovação das medidas nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas de todo o país.
Batizada de Maré de PLs: Educação Antirracista, a iniciativa foi elaborada pela Rede A Ponte, organização ligada ao movimento de mulheres negras, com o apoio de diferentes entidades do movimento negro brasileiro. O lançamento ocorre durante o mês da Consciência Negra.
Entre as propostas está a criação da Política de Educação Antirracista, que prevê mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial no ambiente escolar. Outro projeto estabelece o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, responsável por produzir informações e dados que possam orientar a elaboração de políticas públicas educacionais.
Segundo Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, esta é a 18ª edição da iniciativa. Em edições anteriores, o projeto contribuiu para a aprovação de medidas como cotas raciais e de gênero no serviço público de alguns municípios.
“Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional”, afirmou Lauana à Agência Brasil.
O pacote também apresenta um projeto para instituir o Prêmio de Escola Antirracista, destinado a reconhecer instituições de ensino comprometidas com essa pauta. Outra proposta busca garantir transparência nas filas de espera por vagas em creches públicas, permitindo que as famílias acompanhem melhor o processo de ingresso na educação infantil.
As medidas pretendem ainda reforçar o cumprimento das leis que determinam o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. São elas a Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade desses conteúdos nos currículos da educação básica.
Movimento negro cobra cumprimento das leis
Para Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), a aplicação dessas normas ainda representa um desafio para o sistema educacional brasileiro. Ela avalia que a legislação existente precisa ser efetivamente cumprida para ampliar o reconhecimento da população negra e sua participação na construção da história do país.
“O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país; com a recontagem da história do negro; e com legislação, punindo e fazendo com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte possam obedecer às leis”, declarou à Agência Brasil.
Iêda também defendeu que os projetos sejam apresentados e aprovados nos legislativos municipais e estaduais. Segundo ela, os textos podem servir de referência para que organizações e representantes locais desenvolvam iniciativas próprias de enfrentamento ao racismo.
“São modelos de PLs para devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, completou.
As propostas incluem ainda medidas voltadas à educação escolar indígena e quilombola. O objetivo é reconhecer as identidades desses povos, valorizar seus conhecimentos e fortalecer a relação entre as instituições de ensino e os territórios onde vivem as comunidades indígenas e quilombolas.
Debates sobre racismo ainda são limitados nas escolas
Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), referentes a 2023, mostram que aproximadamente metade dos estudantes brasileiros entre o 9º ano do ensino fundamental e o 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas.
Por outro lado, um diagnóstico do Ministério da Educação (MEC) indica avanços na estruturação de políticas de equidade racial entre 2024 e 2026. Conforme o Diagnóstico Equidade 2026, a proporção de redes municipais de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial aumentou de 15% para 42% no período analisado.
Nas redes estaduais de ensino, o levantamento identificou que esse percentual chegou a 100%. Os dados mostram avanços na organização institucional, embora o desafio de garantir a aplicação efetiva das políticas antirracistas nas escolas permaneça.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
