O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (15) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada semanal de trabalho continua sendo essencial para evitar que futuros governos ampliem a carga horária dos trabalhadores.
Segundo o ministro, as PECs em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não entram em conflito com o projeto de lei enviado pelo governo federal, que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal para até 40 horas, sem diminuição salarial.
O projeto tramita em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para análise na Câmara e mais 45 dias no Senado. Marinho explicou que, caso a PEC seja aprovada nesse período, o projeto de lei pode perder a necessidade. No entanto, destacou que o trâmite de uma emenda constitucional costuma ser mais longo.
“O projeto de lei pode avançar mais rapidamente e entrar em vigor antes, enquanto a PEC serviria para consolidar a mudança e impedir retrocessos no futuro”, afirmou o ministro.
Marinho citou como exemplo recente a Argentina, onde uma reforma trabalhista ampliou a jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, demonstrando a importância de garantir limites na Constituição.
O projeto enviado pelo governo prevê a substituição da escala 6×1 pela 5×2, mantendo até 8 horas diárias de trabalho. Há ainda a possibilidade de modelos alternativos, como a escala 4×3, com jornadas de até 10 horas por dia, desde que negociadas por meio de acordos coletivos.
O ministro ressaltou que regras de transição e prazos de adaptação para empresas ainda serão discutidos no Congresso Nacional.
Propostas em análise
Entre as PECs em discussão, uma proposta estabelece jornada de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo limite de 8 horas diárias. A medida prevê entrada em vigor 360 dias após a publicação.
Outra proposta também reduz a jornada para 36 horas semanais, mas não define a divisão dos dias de trabalho e descanso, além de prever implementação gradual ao longo de até 10 anos.
De acordo com Marinho, a Constituição impede aumento da jornada por meio de projeto de lei, mas permite redução, o que reforça a importância de consolidar o tema no texto constitucional.
Impactos esperados
O governo defende que a redução da jornada, sem corte de salários, pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo para lazer, educação e convivência familiar.
Marinho classificou a escala 6×1 como uma das mais prejudiciais, especialmente para mulheres, que acumulam responsabilidades profissionais e domésticas.
Segundo ele, a diminuição da jornada tende a melhorar o ambiente de trabalho, reduzir o absenteísmo e aumentar a produtividade. O ministro também destacou que empresas que já adotaram jornadas reduzidas relatam ganhos de desempenho e bem-estar entre os funcionários.
“Um ambiente de trabalho saudável melhora a concentração e reduz problemas como adoecimento mental e acidentes”, afirmou.
Para o governo, a medida também pode contribuir para o crescimento econômico ao elevar a produtividade e melhorar as condições no mercado de trabalho.
Fonte: cenariomt
