– O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão de José Acácio Serere Xavante após o descumprimento de medidas impostas durante o cumprimento de prisão domiciliar. A defesa do indígena já apresentou pedido de revogação do mandado, que ainda aguarda análise.
Serere Xavante responde a ação penal após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, acolhida integralmente pelo plenário do STF. Ele é acusado de incitação ao crime, com base no artigo 286 do Código Penal, em razão de manifestações consideradas ofensivas à ordem constitucional e às instituições.
Em setembro de 2023, Moraes havia autorizado que o réu respondesse ao processo em liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares. No entanto, em março de 2024, a Procuradoria-Geral da República aditou a denúncia. Meses depois, em julho, o ministro decretou a prisão preventiva após comunicação do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Aragarças de que o acusado deixou de comparecer semanalmente em juízo, tendo o último registro de presença ocorrido no início daquele mês.
O mandado de prisão foi cumprido em dezembro de 2024, na cidade de Foz do Iguaçu. Já em abril de 2025, a defesa informou o agravamento do estado de saúde de Serere Xavante, apontando complicações decorrentes da diabetes tipo II, especialmente relacionadas à perda progressiva da visão. Os advogados também relataram dificuldades no acesso a atendimento oftalmológico especializado no sistema prisional do Paraná.
Diante dos laudos médicos apresentados, Alexandre de Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária. A decisão impôs uma série de restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais, impedimento de contato com outros investigados, veto à concessão de entrevistas, além da restrição de visitas.
O ministro advertiu que qualquer descumprimento resultaria no retorno ao cárcere, o que acabou ocorrendo. Segundo Moraes, houve reiteradas violações das condições impostas, com destaque para falhas recorrentes no monitoramento eletrônico, o que levou à nova ordem de prisão.
A defesa sustenta que a medida é desproporcional e ilegal. Argumenta que Serere Xavante vive em área rural, onde há instabilidade frequente de sinal, o que explicaria os registros de falha na tornozeleira. Os advogados também afirmam que não houve tentativa de fuga ou resistência ao cumprimento das decisões judiciais.
O pedido de revogação do mandado ou de restabelecimento da prisão domiciliar ainda não foi apreciado pelo Supremo.
Fonte: odocumento
