O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta utilização indevida de recursos federais no pagamento de diárias de UTI Covid no Hospital Regional de Colíder, no Estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 9, publicada em 6 de fevereiro de 2025, assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.
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A investigação tem como foco o Contrato nº 037/2020, firmado em 16 de março de 2020 entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e a empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva. O acordo previa a prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo, fornecimento de recursos humanos, materiais, equipamentos e insumos necessários para o funcionamento de dez leitos de UTI no hospital, sendo oito de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a partir dos processos de pagamento analisados, foram utilizados R$ 5.492.518,75 em recursos federais no âmbito desse contrato. No entanto, o Ministério da Saúde não registrou qualquer solicitação para habilitação de leitos de UTI Covid no município de Colíder durante o período da pandemia, o que levanta dúvidas sobre a legalidade dos repasses.
A investigação teve como base documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União ao MPF, incluindo relatório, voto e acórdão referentes à TC 013.178/2021-0. O TCU concluiu que, embora os valores tenham sido utilizados dentro dos limites permitidos para pagamento de diárias de UTI, não houve a habilitação formal dos leitos pelo Ministério da Saúde, o que pode configurar irregularidade na aplicação dos recursos.
Diante disso, o MPF decidiu converter o Procedimento Preparatório nº 1.20.000.000469/2024-86 em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre a destinação dos R$ 5,49 milhões empregados no pagamento de diárias de UTI no Hospital Regional de Colíder sem a devida habilitação junto ao Ministério da Saúde.
A instauração do inquérito está alinhada com diretrizes do MPF para fiscalizar a aplicação de recursos federais destinados ao combate à Covid-19. Em 2020, o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia COVID-19 e a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF emitiram ofício orientando a abertura de procedimentos para monitorar a execução dos recursos.
Com a conversão do procedimento em inquérito, o MPF poderá requisitar documentos, colher depoimentos e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser acionados por improbidade administrativa ou outras sanções previstas em lei.
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A investigação tem como foco o Contrato nº 037/2020, firmado em 16 de março de 2020 entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e a empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva. O acordo previa a prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo, fornecimento de recursos humanos, materiais, equipamentos e insumos necessários para o funcionamento de dez leitos de UTI no hospital, sendo oito de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a partir dos processos de pagamento analisados, foram utilizados R$ 5.492.518,75 em recursos federais no âmbito desse contrato. No entanto, o Ministério da Saúde não registrou qualquer solicitação para habilitação de leitos de UTI Covid no município de Colíder durante o período da pandemia, o que levanta dúvidas sobre a legalidade dos repasses.
A investigação teve como base documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União ao MPF, incluindo relatório, voto e acórdão referentes à TC 013.178/2021-0. O TCU concluiu que, embora os valores tenham sido utilizados dentro dos limites permitidos para pagamento de diárias de UTI, não houve a habilitação formal dos leitos pelo Ministério da Saúde, o que pode configurar irregularidade na aplicação dos recursos.
Diante disso, o MPF decidiu converter o Procedimento Preparatório nº 1.20.000.000469/2024-86 em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre a destinação dos R$ 5,49 milhões empregados no pagamento de diárias de UTI no Hospital Regional de Colíder sem a devida habilitação junto ao Ministério da Saúde.
A instauração do inquérito está alinhada com diretrizes do MPF para fiscalizar a aplicação de recursos federais destinados ao combate à Covid-19. Em 2020, o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia COVID-19 e a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF emitiram ofício orientando a abertura de procedimentos para monitorar a execução dos recursos.
Com a conversão do procedimento em inquérito, o MPF poderá requisitar documentos, colher depoimentos e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser acionados por improbidade administrativa ou outras sanções previstas em lei.
Fonte: Olhar Direto
