O Ministério da Saúde anunciou a revisão das normas e do custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que abrange serviços públicos destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
O processo será conduzido por um grupo de trabalho formado por seis representantes ministeriais, dois do Conass e dois do Conasems, com a possibilidade de participação de especialistas e representantes de órgãos públicos e privados como convidados, sem direito a voto.
Segundo a Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União, o grupo terá 180 dias para apresentar suas propostas de revisão, prazo que pode ser prorrogado por igual período, e suas sugestões serão avaliadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
O Ministério destaca que a iniciativa visa aprimorar a articulação entre os diferentes pontos da Raps, conforme as necessidades dos territórios, reafirmando o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental baseada em integralidade, atenção em rede, cuidado em liberdade e gestão compartilhada.
Fragilidades
O Conass considera a revisão legítima e necessária, desde que respeitados os princípios da Lei nº 10.216/2001, que estabelece direitos das pessoas com transtornos mentais e define o modelo assistencial da Reforma Psiquiátrica. O conselho ressalta fragilidades da Raps, como dificuldades financeiras das prefeituras, falta de arranjos regionais e subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.
O órgão também aponta novas demandas do pós-pandemia, incluindo aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos, medicalização de crianças e adolescentes, uso de psicotrópicos, violência escolar, jogos e apostas online e problemas enfrentados por população em situação de rua. O Conass reforça que seguirá defendendo uma política baseada em evidências, direitos humanos e realidade dos territórios.
Desafios
O Conasems informa que União, estados e municípios vêm debatendo desde o ano passado os componentes da Raps e os desafios para garantir serviços qualificados de cuidado em saúde mental. As demandas são cada vez mais complexas e exigem maior capacidade do SUS.
O conselho ressalta que a questão da saúde mental vai além do financiamento ou atuação dos CAPS, envolvendo integração da rede de urgência, atenção básica e hospitalar, profissionais capacitados, articulação intersetorial e redução do estigma social.
Além disso, serão discutidas melhorias considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros, respeitando a reforma psiquiátrica e contando com o apoio de usuários, familiares, profissionais e sociedade civil para formalizar uma política nacional de saúde mental.
Suporte
A Raps oferece atendimento integral, desde a atenção básica, com Unidades Básicas de Saúde, Consultórios na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até atenção psicossocial especializada, centrada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Também garante suporte em crises por meio do SAMU, UPAs, salas de estabilização e hospitais gerais, além de estratégias de desinstitucionalização e ações de reabilitação psicossocial.
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Fonte: cenariomt
