Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, conhecidas como bets. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12).
Desse total, cerca de 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente à autoexclusão, mecanismo que permite ao próprio usuário bloquear o acesso às plataformas de apostas.
Também fazem parte desse grupo aproximadamente 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola, programa de renegociação de dívidas. Pelas regras estabelecidas pelo governo, esses participantes ficam impedidos de apostar online durante seis meses.
Outras 3 milhões de pessoas estão na lista por serem beneficiárias do Bolsa Família ou receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan.
Na avaliação do ministro, as medidas fazem parte de uma política de desincentivo às apostas online e de maior controle sobre o setor.
Fiscalização mira empresas de apostas
Na mesma quarta-feira (12), duas operações foram realizadas com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas investiga uma empresa que operava de maneira ilegal. A outra envolve uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve suas atividades suspensas por meio de uma medida cautelar durante um processo de fiscalização.
De acordo com Durigan, as ações envolvem o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais. As investigações também abrangem suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de empresas autorizadas
O Ministério da Fazenda também iniciou a divulgação dos documentos utilizados nos processos de autorização das empresas de apostas interessadas em atuar legalmente no Brasil.
Na primeira fase, foram publicados documentos relativos a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Ao todo, o material reúne mais de 2 mil páginas.
Entre os documentos estão pareceres técnicos relacionados à habilitação jurídica das empresas, à idoneidade de controladores e administradores, à origem dos recursos e aos mecanismos adotados para prevenir a lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais das análises.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa permite que a sociedade tenha acesso às avaliações técnicas que serviram de base para as autorizações concedidas às empresas.
A divulgação dos documentos ocorrerá de forma gradual. Novos materiais serão disponibilizados à medida que puderem ser publicados, preservando dados pessoais e informações protegidas por sigilo.
Para o ministério, a medida integra o esforço de ampliar a transparência e o controle sobre o mercado de apostas online no Brasil.
Fonte: cenariomt
