A Justiça do estado americano do Novo México determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta, proprietária do Facebook, deve pagar uma multa de US$ 25 bilhões por ter sido considerada culpada de induzir usuários ao erro sobre suas práticas de privacidade.

Segundo informações da emissora CNN e do site Axios, o juiz Francis Mathew afirmou que os controles de privacidade do Facebook não ofereceram aos usuários um controle efetivo sobre seus dados e que desenvolvedores de aplicativos de terceiros conseguiam acessar essas informações por meio dos sistemas da plataforma.

Em 2018, a empresa, então conhecida como Facebook, revelou que informações privadas de até 87 milhões de usuários foram obtidas indevidamente pela empresa de análise política Cambridge Analytica, que utilizou esses dados para estabelecer perfis de eleitores americanos.

A procuradoria-geral do Novo México processou o Facebook em 2021 e no mês passado um júri concluiu que a Meta violou a Lei de Práticas Desleais do estado mais de 43 milhões de vezes.

Na sua decisão, Mathew disse que a empresa adotou uma “estratégia coerente, concebida para induzir o público ao erro”.

“As declarações falsas do Facebook sobre o controle que os usuários tinham de seus dados não foram incidentes isolados, mas sim um padrão sistemático de engano, que está na essência do modelo de negócios da empresa”, escreveu o juiz.

A Meta alegou que a decisão representa um risco à liberdade de expressão nas redes sociais e afirmou que irá recorrer.

“Esta decisão, somada à abordagem adotada pelo procurador-geral, torna praticamente impossível realizar negócios no estado do Novo México”, afirmou C.J. Mahoney, diretor jurídico da Meta, em comunicado.

“Em sua essência, este processo busca impor uma taxa sobre a liberdade de expressão, a fim de aplicar novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online. Estamos confiantes de que venceremos no recurso”, acrescentou.