A Meta Platforms firmou um acordo histórico no valor de até US$ 16,68 bilhões para colocar fim a uma série de ações judiciais movidas por diversos estados americanos. Os processos apontavam que a gigante de tecnologia projetou o Facebook e o Instagram de forma a viciar crianças, além de enganar consumidores quanto à segurança das plataformas e coletar dados pessoais de menores indevidamente.
O acerto foi selado durante um julgamento federal na Califórnia envolvendo acusações de 29 estados, evitando o desfecho de um dos testes jurídicos mais rigorosos já enfrentados pelas redes sociais sobre os impactos em usuários jovens.
Mudanças obrigatórias e negação de irregularidades
Como parte dos termos do acordo, a Meta concordou em implementar mudanças significativas para usuários adolescentes no Facebook e no Instagram em todo o território dos Estados Unidos. Entre as alterações estão a introdução de limites de uso diário e a ativação de bloqueios no período noturno.
Apesar do acordo multibilionário, a empresa sediada em Menlo Park negou qualquer irregularidade. Em sua defesa, a Meta argumentou que sempre se esforçou para proteger os jovens em suas plataformas e contestou a premissa das acusações sobre vício, afirmando que o “vício em redes sociais” não é reconhecido como condição psiquiátrica.
O peso das acusações e o cenário de investigações
A investigação central abrangeu denúncias de estados como Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey sobre violações de leis de proteção ao consumidor. Além disso, os processos apontaram infrações à Lei Federal de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA), devido à coleta de dados de menores sem consentimento parental, informações que teriam sido usadas inclusive para treinar modelos de inteligência artificial generativa.
Embora este acordo encerre uma frente importante, a pressão sobre as big techs continua. Gigantes como Snap (Snapchat), Alphabet (YouTube) e ByteDance (TikTok), juntamente com a própria Meta, ainda respondem a milhares de processos movidos por distritos escolares, governos locais e indivíduos em tribunais estaduais e federais por acusações semelhantes de negligência com a saúde mental dos jovens.
Fonte: cenariomt
