Combate ao Mosquito
Utilidade Pública

MEI: Regras e obrigações ao contratar empregado

2025 word2
Grupo do Whatsapp Cuiabá

Você sabia que MEI pode ter empregado? Embora muitos microempreendedores individuais desconheçam essa possibilidade, a legislação permite que o MEI contrate um funcionário sob regime CLT.

Essa decisão, no entanto, exige um planejamento cuidadoso, pois envolve regras específicas e custos adicionais que precisam ser considerados.

Leia também:13 profissões deixam o regime em 2025 na mudanças no MEI – Saiba o que fazer

A contratação de um empregado pelo MEI é limitada a apenas um funcionário, tornando a escolha estratégica e crucial para o sucesso do negócio.

É fundamental que o processo seja realizado dentro da legalidade para evitar penalidades e garantir uma relação de trabalho justa e transparente.

MEI pode ter empregado: Direitos e Encargos

Foto de grupo imagem de pessoas 1
MEI pode ter empregado: Direitos e Encargos | Foto: Canva

O funcionário contratado pelo MEI tem os mesmos direitos trabalhistas garantidos pela CLT, como salário mínimo, férias remuneradas, FGTS, INSS, 13º salário e jornada de trabalho regulamentada.

Além disso, o MEI deve arcar com os seguintes encargos:

  • 8% de FGTS sobre o salário do empregado;
  • 3% para a Previdência Social;
  • Desconto do INSS do funcionário (de 7,5% a 14%, conforme tabela vigente).

Passo a Passo para Contratação

Foto de carteira de trabalho carteira de trabalho
Passo a Passo para Contratação | Foto: Canva

Reunir a documentação do funcionário:

    • Identidade e CPF;
    • Cartão PIS/Pasep;
    • Certidão de nascimento ou casamento;
    • Certificado militar (para homens acima de 18 anos);
    • Atestado médico admissional;
    • Declaração de requisição ou rejeição do vale-transporte.

Realizar o exame admissional:

    • Garantir a aptidão do funcionário para o trabalho.

Formalizar a contratação:

    • Elaborar um contrato de trabalho (recomendado).

Registrar o funcionário no eSocial:

    • Cadastrar-se como empregador e registrar o funcionário.

Pagar os encargos trabalhistas:

    • Mensalmente, pagar FGTS, INSS patronal e INSS descontado do funcionário via Guia DAE.

Cumprir as obrigações anuais:

    • Garantir férias remuneradas, 13º salário e reajustes salariais.

Vantagens e Desafios

13 profissões deixam o regime em 2025 na mudanças no MEI – Saiba o que fazer
Vantagens e Desafios | Foto: Canva

A contratação de um funcionário pode impulsionar o crescimento do negócio e aumentar a produtividade do MEI. MEI pode ter empregado, no entanto, é fundamental analisar os custos e garantir a viabilidade financeira da contratação.

  • Busque auxílio de um contador para garantir o cumprimento das obrigações legais e trabalhistas.
  • Planeje a contratação com antecedência para evitar problemas financeiros e legais.
  • Mantenha-se atualizado sobre as regras e legislações trabalhistas.

 

Fonte: cenariomt

Sobre o autor

Avatar de Redação

Redação

Estamos empenhados em estabelecer uma comunidade ativa e solidária que possa impulsionar mudanças positivas na sociedade.