O governador Mauro Mendes (União) criticou a abertura da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e questionou a validade do requerimento que deu origem à comissão, após reclamações de parlamentares sobre o uso de assinaturas coletadas em 2023. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (11), Mendes afirmou que o tema já foi apurado por órgãos de controle e que a movimentação tem contornos políticos.
A CPI foi instituída por meio do Ato nº 004/2026/SSL/ALMT, assinado pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT na sexta-feira (6). O ato determina a constituição da comissão para investigar “denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios” no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, relacionadas à Operação Espelho, com prazo de 180 dias para conclusão, prorrogável.
Ao comentar as críticas de deputados sobre a coleta de assinaturas em outro momento, Mauro destacou que os próprios deputados reclamaram do fato, alegando que o requerimento era de 2023, e comparou com um caso semelhante no Senado Federal. “No Senado teve caso semelhante e que ficou definido que exige a renovação das assinaturas, não tem razoabilidade usar uma assinatura feita há quase três anos por um fato que já foi investigado pelo Ministério Público e pela polícia, com inquérito concluído, pessoas denunciadas”, afirmou.
Além disso, para Mauro, abrir a CPI agora é a “tentativa de criar fato político”. Já sobre a o fato de ser uma manobra política do deputado Wilson, o governador optou por deixar a resposta em aberto: “Os senhores tirem as próprias conclusões”.
A discussão sobre “contemporaneidade” de assinaturas já apareceu em outras Casas legislativas. No Senado, por exemplo, pedidos de CPI que não avançam podem ser arquivados ao fim da legislatura e precisam ser reapresentados com novas assinaturas para voltar a tramitar.
Do outro lado, o autor do requerimento, deputado Wilson Santos (PSD), sustenta que a CPI é fruto de um processo iniciado ainda em 2023, que só atingiu o número mínimo de apoios recentemente, e que a comissão não teria caráter de “criminalizar”, mas de apurar contratos e procedimentos administrativos na área da saúde.
Apesar da publicação do ato, a CPI ainda aguarda a formação oficial. Nesta quarta-feira (11), Wilson cobrou em plenário a indicação dos membros titulares e suplentes. Após o pronunciamento, o presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos (União), explicou que a Mesa aguardava a formalização dos líderes dos blocos para que as indicações fossem encaminhadas e publicadas.
A CPI nasce com foco em licitações e contratos associados à Operação Espelho, que apurou suspeitas envolvendo prestação de serviços médicos e possíveis fraudes durante o período da pandemia, com desdobramentos investigativos ao longo dos últimos anos.
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Fonte: leiagora
