De acordo com o governador, a prática é uma forma de garantir responsabilidade fiscal e continuidade das ações públicas, permitindo suplementações orçamentárias durante o ano conforme o desempenho da arrecadação.
“O governo tem uma forma de planejar que garante que os recursos sejam distribuídos nas principais áreas e, ao longo do ano, possamos fazer suplementações conforme a arrecadação cresce. Adotamos um modelo conservador nos últimos sete anos e isso manteve o Estado com saúde financeira. Tudo que compramos, pagamos, e todas as obras tiveram continuidade”, afirmou Mendes.
A LOA 2026 destina R$ 4,38 bilhões à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), valor inferior aos R$ 4,71 bilhões do ano anterior, mas consolida uma mudança de foco nas políticas da área. O programa Tolerância Zero, principal vitrine da gestão no combate ao crime, terá o maior aumento entre os programas estratégicos: o orçamento passa de R$ 150,1 milhões para R$ 396,2 milhões, alta de R$ 246,1 milhões. O governo prevê 150 operações integradas em áreas críticas e reforço no policiamento ostensivo.
“Com o Tolerância Zero, teremos mais policiais nas ruas, mais ações na ponta. Já investimos muito em inteligência e tecnologia, e agora estamos priorizando o trabalho direto com o cidadão”, explicou o governador.
Em contrapartida, o programa Segurança Proativa e Inteligente, voltado à prevenção, integração e inteligência policial, sofreu corte de R$ 128,7 milhões, passando de R$ 308,1 milhões para R$ 179,4 milhões. Também houve redução no aparelhamento das forças de segurança, que caiu de R$ 29,5 milhões para R$ 10,1 milhões.
Por outro lado, a formação e qualificação profissional da categoria receberá o dobro de recursos – de R$ 10,7 milhões para R$ 20,5 milhões – e a expansão da tecnologia da informação ganhará um novo aporte de R$ 6,3 milhões, além de R$ 19,9 milhões para o sistema de cercamento digital Vigia Mais MT.
A Polícia Civil também terá aumento na verba para investigação criminal, de R$ 42,1 milhões para R$ 55,3 milhões, com meta de elevar de 21 mil para 40 mil o número de inquéritos concluídos em 2026. Na Politec, os recursos para perícias técnicas cresceram de R$ 15,9 milhões para R$ 23,9 milhões.
No sistema prisional, a Fundação Nova Chance (Funac) terá acréscimo de R$ 17,2 milhões para R$ 19,4 milhões, e o atendimento em saúde nas unidades contará com R$ 5,5 milhões. Já o monitoramento eletrônico de presos, mesmo com meta ampliada de 20 mil para 22 mil monitorados, sofreu redução de R$ 19 milhões para R$ 9,7 milhões.
O Detran-MT, vinculado à Sesp, é uma das poucas áreas com aumento expressivo: o orçamento subirá de R$ 298 milhões para R$ 397 milhões.
Na Assembleia, o deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), confirmou que as audiências públicas sobre o Orçamento 2026 começam em 4 de novembro. Apesar das críticas, ele afirmou que não há previsão regimental para devolver a LOA ao Executivo, como pediram alguns parlamentares.
“O problema é que não temos como exigir isso do governo. A alternativa será discutir a redução do percentual de remanejamento orçamentário, que hoje é de 30%, para algo entre 10% e 15%”, afirmou Botelho.
Fonte: Olhar Direto
