O benefício está em vigor e tem base no Regulamento do ICMS e na Lei nº 10.707/2018. Mato Grosso se consolidou como um dos principais polos da aviação agrícola e executiva do país. Dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) apontam que o estado iniciou 2025 com 749 aeronaves agrícolas, a maior frota do Brasil.
Na aviação executiva, o movimento também é expressivo. Segundo a WM Trading, empresários de Mato Grosso importaram R$ 120 milhões em aeronaves em 2024, o que colocou o estado como o terceiro maior importador do país. Se a alíquota cheia de 17% fosse aplicada, a operação teria gerado cerca de R$ 15,6 milhões em ICMS.
Apesar disso, o PLOA projeta que a renúncia fiscal decorrente da redução do imposto na importação de aeronaves será de apenas R$ 205,7 mil em 2026. Também estão previstos R$ 24,5 milhões em reduções para aeronaves, peças e equipamentos e R$ 60,1 milhões em incentivos ao consumo de combustível da aviação, no âmbito do Programa VOE MT.
Paralelamente, o orçamento reserva R$ 29,8 milhões para a construção e estruturação de nove aeródromos no interior, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A meta é viabilizar a infraestrutura do transporte aéreo em articulação com os modais ferroviário e hidroviário.
s recursos serão distribuídos entre diferentes regiões do estado, com destaque para o Sudeste, que receberá R$ 12 milhões para um aeródromo, e o Sul, com R$ 5,9 milhões para dois aeródromos. As demais regiões contempladas são Noroeste, Norte, Nordeste, Sudoeste, Oeste e Centro-Oeste.
Essa ação integra o eixo de Infraestrutura e Logística do PLOA 2026. Na aviação, o investimento em aeródromos complementa a política de incentivos fiscais do Programa VOE MT, que busca ampliar a quantidade de rotas aéreas regionais no estado.
Fonte: Olhar Direto
