Mato Grosso lidera solvência fiscal no Brasil, conforme divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) na edição 2024 do Ranking de Competitividade dos Estados, publicada em 2025. O indicador coloca o Estado na 1ª posição nacional na relação entre dívida consolidada e arrecadação recorrente, apontando maior capacidade de manter as contas públicas equilibradas e honrar compromissos financeiros sem comprometer o orçamento.
A solvência fiscal avalia quanto o Estado deve em comparação ao que arrecada regularmente, desconsiderando receitas atípicas, como ingressos extraordinários. Quanto menor a proporção entre dívida consolidada e arrecadação estrutural, maior a estabilidade financeira e a previsibilidade orçamentária.
Segundo a metodologia do CLP, o indicador integra a dimensão de sustentabilidade fiscal do ranking, que considera dados oficiais enviados pelos próprios estados e informações consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A liderança de Mato Grosso demonstra baixo comprometimento da arrecadação recorrente com o pagamento de dívidas.
Declaração oficial e política fiscal
Em nota divulgada pela Secretaria de Fazenda, o secretário Rogério Gallo afirmou que a liderança reflete uma política permanente de responsabilidade fiscal. “Liderar o ranking de solvência fiscal mostra que Mato Grosso mantém a dívida sob controle em relação à sua arrecadação estrutural. Isso é resultado de planejamento e controle do gasto público”, declarou.
Conforme apurado junto aos relatórios fiscais publicados no Portal da Transparência estadual, o Estado mantém limites de endividamento dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que impõe teto para dívida consolidada e exige equilíbrio entre receitas e despesas.
Indicadores convergentes
O desempenho em solvência fiscal em Mato Grosso é coerente com outras avaliações nacionais. Em 2024, o Estado recebeu nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional. A Capag considera critérios como:
- Endividamento;
- Poupança corrente;
- Liquidez.
A nota A+ indica que o Estado tem alta capacidade de honrar compromissos financeiros com recursos próprios, condição que facilita a obtenção de garantias da União para operações de crédito.
Por que isso importa
A liderança em ranking de solvência fiscal reforça a previsibilidade das contas públicas e amplia a segurança para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Estados com maior equilíbrio fiscal tendem a enfrentar melhor oscilações econômicas e quedas de arrecadação.
Especialistas em finanças públicas apontam que o controle do endividamento estrutural é determinante para manter serviços essenciais e cumprir metas fiscais. A sustentabilidade fiscal também impacta a confiança de investidores e a classificação de risco do ente federativo.
Fonte: cenariomt
