Mais de 1,6 milhão de beneficiários do INSS recebem reembolso por descontos errôneos

Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão de volta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As cobranças ilegais foram feitas por associações entre março de 2020 e março de 2025, afetando beneficiários em todo o país.

A devolução está sendo possível graças a uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para cumprir acordos judiciais. Como se trata de crédito extraordinário, esse valor está fora do teto de gastos e da meta de resultado primário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões em bens de empresas, pessoas físicas e associações suspeitas de participação no esquema de descontos indevidos. O montante obtido com a venda desses bens vai ajudar a financiar os ressarcimentos aos aposentados e pensionistas prejudicados.

Como está sendo feito o pagamento dos descontos indevidos?

• O pagamento dos valores referentes aos descontos indevidos é feito em parcela única, corrigida pelo IPCA.
• O depósito cai diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS.
• A ordem de pagamento segue a data de adesão ao acordo: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
• O prazo para contestar e aderir ao acordo vai até 14 de novembro de 2025, mas continuará aberto mesmo depois dessa data.

Quem pode receber o ressarcimento

Podem aderir ao acordo todos os aposentados e pensionistas que:

• Registraram contestação sobre descontos indevidos;
• Não receberam resposta da entidade ou associação responsável no prazo de 15 dias úteis.

Onde fazer a adesão ao acordo

A adesão ao ressarcimento é gratuita e pode ser feita apenas por:

1. Aplicativo ou site Meu INSS;
2. Agências dos Correios (presentes em mais de 5 mil municípios).

⚠ A central telefônica 135 serve apenas para consultas e contestações, mas não realiza adesão.

Passo a passo para aceitar o acordo no Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos”;
3. Clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, repita o processo para todos);
4. Leia as informações até o final;
5. No campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
6. Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.Ainda dá tempo de contestar os descontos indevidos

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas pode ser prorrogado. As contestações podem ser feitas por:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central 135;
• Agências dos Correios.

E se a associação responder à contestação?

Nesses casos, o processo entra em análise e o beneficiário não poderá aderir imediatamente ao acordo. Ele poderá:

• Aceitar os documentos enviados;
• Contestar por falsidade ideológica ou não reconhecimento da assinatura.

Se a devolução não ocorrer em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para a Justiça, com apoio das Defensorias Públicas.

Atenção: o INSS reforça que a adesão é totalmente gratuita. Não clique em links suspeitos nem forneça senha a terceiros.