O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa Acredita Exportação, voltado à devolução parcial de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras. O anúncio foi feito durante evento no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e autoridades.
A nova legislação antecipa parte dos benefícios da reforma tributária, prevista para 2027, permitindo a recuperação de 3% das receitas de vendas internacionais realizadas por esse segmento, por meio de compensação de tributos ou ressarcimento direto.
Em 2024, cerca de 11,5 mil empresas de menor porte realizaram exportações, representando 40% do total de exportadores no país, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Esse grupo gerou US$ 2,6 bilhões em exportações, com destaque para produtos industrializados como móveis, calçados e vestuário.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria e Comércio, destacou que embora as micro e pequenas empresas representem quase 40% dos exportadores, são responsáveis por apenas 0,8% do valor exportado. “O projeto impulsiona a competitividade desses negócios no mercado internacional”, afirmou.
A nova norma entra em vigor em 1º de agosto e valerá até dezembro de 2026. A partir de 2027, passa a vigorar o novo sistema tributário baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que unifica tributos federais como IPI, PIS e Cofins.
Segundo o ministro Márcio França, 99% dos CNPJs no Brasil pertencem a micro e pequenas empresas, mas apenas 1% delas exporta. “A devolução antecipada é uma forma de apoiar quem mais precisa e equilibrar o jogo”, destacou.
Historicamente, empresas do Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos anteriormente na cadeia produtiva. Com a nova lei, metade das micro e pequenas empresas exportadoras passam a ter esse direito.
Para acessar o benefício, as empresas devem seguir as normas da Receita Federal, conforme os artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 2021.
Fonte: cenariomt
