Lucas do Rio Verde: AMEC é reconhecida como utilidade pública pela lei

O que muda com o novo reconhecimento? Uma lei estadual passou a reconhecer oficialmente a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC) como entidade de utilidade pública, ampliando sua atuação social em Lucas do Rio Verde.

Reconhecimento oficial e impactos

A Lei nº 13.185/25 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2025. A norma declara a AMEC como entidade de utilidade pública, medida que fortalece juridicamente a organização e cria novas possibilidades de parcerias institucionais em Mato Grosso.

Com o novo status, a AMEC passa a ter mais facilidade para firmar convênios, acessar recursos públicos e privados e ampliar serviços voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Atuação da AMEC no município

Fundada em 2002, a AMEC atua de forma contínua no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as principais ações estão:

• Atendimento humanizado a mulheres em situação de risco;
• Rodas de conversa para fortalecimento emocional e social;
• Projetos de capacitação e incentivo à economia solidária;
• Feiras de artesanato como forma de geração de renda.

O trabalho desenvolvido transformou a entidade em referência local na promoção da cidadania feminina.

Ampliação de políticas públicas

Além do reconhecimento à AMEC, também foi apresentado na Assembleia Legislativa um projeto de lei voltado à proteção de servidoras públicas em situação de violência doméstica ou familiar. A proposta prevê medidas como:

1. Licença para tratamento de saúde;
2. Adequação de jornada de trabalho;
3. Afastamento de funções com risco de contato com o agressor;
4. Apoio psicológico e jurídico especializado;
5. Prioridade na transferência de lotação.

O objetivo é garantir segurança, dignidade e preservação do vínculo profissional das servidoras atendidas.

Por que o tema é relevante?

O reconhecimento da AMEC reforça a importância de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento de iniciativas locais que promovem inclusão, proteção e autonomia.

O que você pensa sobre o fortalecimento de entidades sociais? Comente sua opinião!