Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), uma reunião técnica realizada nesta quinta-feira (29) reuniu 187 participantes para discutir o fortalecimento do Ligue 180 e a proteção às mulheres em Mato Grosso. O encontro, promovido pela Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), abordou a atuação da assistência social no enfrentamento à violência contra a mulher e os mecanismos de integração entre estado e municípios.
Segundo a pasta, participaram profissionais da rede socioassistencial, gestores públicos e representantes do Ministério das Mulheres. A programação incluiu a apresentação dos fluxos de atendimento do Ligue 180, canal nacional de denúncias que recebe e encaminha casos de violência doméstica, além de debates sobre a atuação conjunta entre os entes federativos.
Integração da rede e desafios do atendimento
Durante a palestra principal, foram detalhados os procedimentos adotados após o registro das denúncias no Ligue 180, com foco na articulação entre os serviços locais e a rede de proteção social. Conforme apurado pela organização do evento, o objetivo é garantir respostas mais rápidas e eficazes às vítimas.
A coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher, Ellen dos Santos Costa, destacou que o estado tem avançado na integração institucional. “O Ligue 180 é essencial para o acolhimento e encaminhamento das mulheres. Mato Grosso tem desenvolvido uma atuação articulada importante entre órgãos estaduais e municipais”, afirmou, segundo nota oficial.
Outro ponto discutido foi o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às vítimas. Técnicos da Setasc apresentaram protocolos de acolhimento e reforçaram a importância do fluxo adequado para garantir proteção e acesso a direitos.
Avanços e responsabilidade legal
Na segunda mesa de debates, especialistas discutiram os desafios para aprimorar o Ligue 180 em Mato Grosso, incluindo o ônus jurídico em casos de falhas no atendimento. A discussão abordou a responsabilidade dos órgãos públicos na garantia de suporte às vítimas, conforme previsto na legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A chefe de divisão do canal, Sara Gaspar, ressaltou a ampliação das políticas públicas no estado. “O fortalecimento dos Organismos de Políticas para Mulheres nos municípios tem ampliado o alcance do atendimento especializado e contribuído para a efetividade do Ligue 180”, destacou.
A secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morockoski, enfatizou a necessidade de regionalização das ações. Segundo ela, a integração entre municípios é fundamental para garantir que o atendimento alcance mulheres em todas as regiões do estado.
Participação institucional
- Representantes da Setasc e da Sappm;
- Integrantes da segurança pública estadual;
- Especialistas em políticas para mulheres;
- Gestores municipais da assistência social.
Também participaram autoridades como a tenente-coronel Monalisa Furlan e a delegada Judá Maali, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.
A Setasc informou que o encontro faz parte de uma estratégia contínua para aprimorar o funcionamento do Ligue 180 e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A população pode acessar o serviço gratuitamente, 24 horas por dia, para denúncias e orientações.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
Fonte: cenariomt
