Os vetos à Lei Geral de Licenciamento Ambiental acenderam um alerta no setor. O ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal, Neri Geller, afirma que a medida pode comprometer a produção agrícola e a infraestrutura no país.
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, originada do Projeto de Lei nº 2.159/2021, foi sancionada em agosto deste ano após mais de duas décadas de debates no Congresso.
“Se não derrubar os vetos, o produtor vai ficar inadimplente. Se não tiver firmeza para defender a derrubada do veto e ir com argumento técnico… Ele [licenciamento ambiental] é importante para a produção, mas ele é importante também para a geração de emprego, de renda e, principalmente, para a questão ambiental”, diz em entrevista ao programa Direto ao Ponto desta semana.
Geller lembra que a proposta teve origem em 2004, mas só avançou quando foi relator em 2021. “É uma lei geral de licenciamento ambiental que é muito parecida com o que aconteceu com o Código Florestal. Nós hoje não temos uma legislação que rege a liberação de licença para fazer obras de infraestrutura, saneamento básico e energia limpa. Essa lei traz um regramento claro para investimentos e também para quem comete crime ambiental”.
Entre os pontos vetados, ele destaca a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de médio impacto. “Ora, se a LAC é uma lei por adesão e compromisso, se é pré-estabelecidas as condicionantes pelo órgão licenciador, ele vai só desburocratizar, ele não vai abrir espaço nenhum para fazer desmatamento ou cometer crime ambiental”.
O ex-ministro também critica a exigência de análise e aprovação do CAR para dispensa de licenciamento. “Isso é uma piada. Estão falando que nós abrimos a porteira para o desmatamento. Não. O licenciamento ambiental não pode trazer mais uma lei para dificultar quando, na verdade, 98% dos produtores estão habilitados e quando precisou fazer a recuperação ambiental, fez a recuperação”.
Para Geller, o momento exige diálogo e articulação política: “Nós precisamos nos apresentar nesse momento com diálogo e sem radicalismo. Não é só o pessoal da extrema direita que vai derrubar os vetos. Nós precisamos ter argumento e a Frente Parlamentar é boa nisso, ela é muito forte, mas precisa se debruçar com categoria”.
Ele reforça, em entrevista ao programa do Dia de Ajudar Mato Grosso, que o texto aprovado não fragiliza órgãos intervenientes, como Funai, Incra e Palmares.
“O que nós colocamos lá é que os órgãos intervenientes não podem sentar em cima e ficar 8, 10, 15 anos para dar um parecer, como aconteceu com a BR-242 ou com a rede de transmissão de energia de Manaus a Boa Vista. Eles têm prazo para se manifestar e não têm direito aberto. Quem tem direito aberto é o órgão licenciador. Nós precisamos fortalecer os órgãos licenciadores”.
Segundo Geller, derrubar os vetos é crucial não apenas para o agro, mas para o futuro da infraestrutura no Brasil. “É um projeto que eu tenho muito orgulho de ter participado porque ele é importante para a economia do Brasil, traz um regramento claro para fazer investimento e traz também regramento claro para liberar as obras”.
+Confira mais entrevistas do programa Direto ao Ponto
+Confira outras entrevistas do Programa Direto ao Ponto em nossa playlist no YouTube
Clique aqui, entre em nossa comunidade no WhatsApp do Dia de Ajudar Mato Grosso e receba notícias em tempo real.
Fonte: canalrural
