A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) consolidou um robusto conjunto de políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), somando mais de 30 leis em vigor que abrangem áreas cruciais como saúde, educação, trabalho e inclusão social.
O fortalecimento dessa legislação ganha destaque neste 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, momento em que dados recentes do IBGE apontam que cerca de 2,4 milhões de brasileiros possuem o diagnóstico, representando 1,2% da população nacional.
As normas aprovadas pelo Parlamento estadual buscam transformar o suporte jurídico em amparo prático para as famílias mato-grossenses. Um exemplo marcante é a Lei Estadual nº 11.478/2021, que permite a inclusão da informação sobre o TEA na Carteira de Identidade. Para mães como Andressa Cristiane Ribeiro Moraes Nobre — que possui o diagnóstico de nível 2 de suporte, assim como sua filha de 3 anos —, esse direito assegura dignidade e agiliza o atendimento prioritário, evitando constrangimentos e facilitando a compreensão social sobre a condição, muitas vezes invisível aos olhos de quem desconhece o transtorno.
Especialistas reforçam que a eficácia dessas leis está diretamente ligada à rapidez do diagnóstico. A neuropsicopedagoga Sandra Souza enfatiza que a identificação precoce permite aproveitar janelas de desenvolvimento fundamentais nos primeiros anos de vida.
O trabalho multidisciplinar, que une escola, família e profissionais de saúde, é a estratégia mais recomendada para promover a autonomia e a socialização. Em Mato Grosso, o avanço das políticas públicas já permite que garantias fundamentais cheguem à ponta do atendimento, incluindo apoio escolar especializado, acesso a medicamentos e a realização de eventos formativos, como o Simpósio do Autismo, liderado pelo deputado Wilson Santos.
A trajetória de Mato Grosso na causa autista demonstra que a inclusão eficaz depende de leis estruturadas e do compromisso institucional em garantir que o direito saia do papel.
Atualmente, o estado é referência em transformar a boa vontade em políticas de Estado, oferecendo ferramentas que garantem desde a identificação oficial até o suporte terapêutico contínuo.
Esse acompanhamento é essencial para ampliar as habilidades das crianças e oferecer segurança às famílias, construindo uma sociedade que respeite as neurodivergências e ofereça oportunidades iguais de desenvolvimento.
Fonte: cenariomt
