Lei em Cuiabá permite empresas criar e manter pontos de apoio para motoboys

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (9) uma nova legislação que promete transformar as condições de trabalho dos entregadores por aplicativo na capital. A lei, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, inclui os pontos de parada destinados a motoboys no programa “Adote um Ponto”. Na prática, a medida altera a legislação de 2016 e autoriza que empresas e pessoas físicas assumam os custos de implantação, melhoria e manutenção desses espaços, eliminando gastos para o poder público.

A iniciativa resolve um entrave jurídico que dificultava a criação de parcerias com o setor privado para este fim específico. Com a nova regra, grandes plataformas de entrega e empresas locais podem articular a construção de estruturas que ofereçam itens básicos de suporte, como banheiros, bebedouros, áreas de descanso e pontos para carregamento de celulares. Segundo a gestão municipal, o foco é garantir que o trabalhador tenha um local adequado para aguardar novas chamadas, protegido das variações climáticas e do intenso trânsito da cidade.

Durante o ato de sanção no Palácio Alencastro, foi ressaltado que a proposta busca conferir mais dignidade aos profissionais que são essenciais para o funcionamento da economia local, transportando desde alimentos e medicamentos até documentos. A vereadora destacou que a lei promove uma ação conjunta entre a sociedade e a iniciativa privada para valorizar uma categoria que muitas vezes enfrenta condições precárias durante a jornada diária.

Apesar da abertura para adoção privada, a instalação de cada ponto de parada não será discricionária. Todos os projetos dependerão de uma análise técnica e urbanística rigorosa por parte do município, garantindo que as estruturas sigam as normas de acessibilidade, mobilidade urbana e segurança viária. A lei passa a vigorar imediatamente após a sua publicação, abrindo caminho para que as primeiras parcerias com empresas do setor sejam firmadas nos próximos meses.