Diagnosticada com AME (Atrofia Muscular Espinhal) tipo 2, uma menor teve o direito a um medicamento de alto custo garantido pela 2ª Vara Federal de Campo Grande, que determinou ao estado de Mato Grosso do Sul e ao município que forneçam o medicamento Nusinersena (Spinraza). De acordo com os autos, medicação pode custar mais de R$ 422 mil.
Segundo a Justiça Federal, a mãe da criança afirmou na ação que havia a prescrição de tratamento com Nusinersena por médica especialista da rede pública de saúde, e que o fornecimento foi negado e a paciente não possuía condições para compra do remédio.
A ação foi encaminhada à Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul e, após realização de parecer técnico, houve declínio da competência à Justiça Federal, por envolver também a União.
O estado de Mato Grosso do Sul sustentou o não preenchimento de requisitos técnicos para o fornecimento da medicação, como a ausência de comprovação de imprescindibilidade e de eficácia do medicamento na situação clínica da mulher. O município de Campo Grande apresentou entendimento semelhante em contestação.
No entanto, nota técnica da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) confirmou que o remédio está incorporado ao sistema, e que o uso é recomendado para o tratamento da criança com base em evidências científicas.
Além disso, uma Portaria Conjunta do Ministério da Saúde e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde n.º 03/22, estabeleceu que estados e municípios são obrigados a fornecer Nusinersena para tratamento de AME tipo 2.
Conforme a Justiça Federal, a juíza federal Janete Lima Miguel alegou que essa exigência normativa “mpõe o reconhecimento da procedência da demanda à luz da manifestação favorável da Conitec, da incorporação do tratamento ao SUS e, finalmente, considerando que a autora desde o início realiza tratamento no sistema público de saúde.”
Ame Tipo II
Segundo o Ministério da Saúde, os sintomas da AME tipo 2 se iniciam entre os seis e 18 meses, sendo uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.
Fonte: primeirapagina
