O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) deu início ao pagamento dos créditos trabalhistas devidos a funcionários do Hospital Santo Antônio, administrado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. Os valores são referentes ao Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) aprovado em novembro de 2023, que prevê o parcelamento de mais de R$ 30 milhões em dívidas trabalhistas ao longo de seis anos.
Os trabalhadores que optarem por um desconto de 30% em seus créditos terão prioridade no recebimento. Para aderir à proposta, os funcionários listados como credores devem:
- Consultar seus advogados
- Formalizar a aceitação no processo nº 0000033-53.2016.5.23.0037
A ordem de pagamento seguirá a data em que o trabalhador manifestar sua concordância com o deságio. Em caso de empate, será considerada a data de ajuizamento da ação.
Alternativa para quem não quiser desconto
Funcionários que preferirem não aceitar a redução nos valores receberão seus créditos integrais, mas entrarão em uma fila de pagamento que pode levar até seis anos para ser concluída, conforme estabelecido no plano aprovado pelo TRT/MT.
Andamento dos pagamentos
A Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal já realizou o pagamento para mais de 320 trabalhadores desde a aprovação do parcelamento. As execuções judiciais iniciadas até 17 de novembro de 2023 estão sendo processadas por este órgão.
Sobre o PEPT
O Plano Especial de Pagamento Trabalhista é um instrumento jurídico que permite:
- O parcelamento equitativo de dívidas trabalhistas
- A manutenção das atividades da instituição devedora
- A garantia de pagamento para todos os credores
Informações e contato
Trabalhadores com dúvidas podem entrar em contato com a CAEX do TRT/MT pelos telefones (65) 3648-4178 e (65) 3648-4162. A lista completa dos credores está disponível para consulta no processo judicial.
Esta solução busca equilibrar os direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade financeira do hospital, que presta serviços essenciais à população de Sinop e região. O TRT/MT acompanhará o cumprimento do plano de pagamento até sua conclusão.
Fonte: cenariomt
