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Justiça divide ação de R$ 16,6 milhões por fraude na ALMT após MP não encontrar herdeiros de ex-deputado

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A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desmembramento  de uma ação de improbidade administrativa que apura um prejuízo de R$ 16,6 milhões aos cofres públicos. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), foi motivada pela impossibilidade de o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) localizar os sucessores do ex-deputado estadual Romoaldo Júnior, falecido em março de 2024.

A investigação aponta para um esquema de superfaturamento na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo a denúncia, o contrato firmado com a empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda. serviu para o escoamento de verbas públicas por meio de serviços que nunca foram realizados ou que foram entregues apenas em parte.
Além do falecido Romoaldo Júnior, figuram como réus no processo Mauro Luiz Savi; servidores públicos Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva; os empresários Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros e Anildo Lima Barros; a empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda.
O Ministério Público informou ao juízo que, apesar de diversas buscas, não obteve sucesso em identificar quem herdaria as obrigações legais do ex-parlamentar para que pudessem responder à ação no lugar dele. “Embora tenha realizado várias diligências, ainda não obteve informações sobre o paradeiro do herdeiro/sucessor do falecido Romoaldo Aloísio Boraczynski Junior”.
Para evitar que a falta dessas informações travasse o andamento do processo contra os outros acusados, a magistrada ordenou que o caso fosse dividido. Com isso, a tramitação segue normalmente para os demais envolvidos, enquanto a parte referente a Romoaldo Júnior aguarda a localização de seus herdeiros.
 

 

Fonte: Olhar Direto

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