Justiça determina que SUS forneça Mitotano para pacientes com câncer raro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o Sistema Único de Saúde forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical, um tipo raro e agressivo de câncer. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal e reverte negativa registrada em primeira instância.

Ao analisar o recurso, o tribunal reconheceu a urgência do caso e o risco concreto à vida de pacientes que estavam sem acesso ao tratamento. A avaliação considerou a inexistência de alternativas terapêuticas com a mesma eficácia disponíveis no sistema público de saúde.

Segundo o Ministério Público Federal, o Mitotano é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960. O medicamento, que já foi comercializado no Brasil com o nome Lisodren, é considerado a principal opção terapêutica para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes, além de ser indicado como terapia complementar após cirurgia para reduzir o risco de retorno da doença.

O órgão destaca que não há outro fármaco no mercado com perfil equivalente de eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo essencial para a sobrevivência dos pacientes atendidos pelo SUS.

Com a concessão da liminar, a União deverá apresentar um plano de ações e um cronograma detalhado para garantir o fornecimento regular do Mitotano a todos os pacientes com prescrição médica, evitando interrupções no tratamento.

Histórico do desabastecimento

De acordo com o MPF, a crise no fornecimento do medicamento se agravou em março de 2022, quando a empresa responsável pelo registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a interrupção definitiva da fabricação e da importação do produto por razões comerciais.

Desde então, unidades de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer, passaram a registrar falta total do medicamento. A situação levou pacientes a custear o tratamento com recursos próprios ou a depender de empréstimos pontuais entre hospitais.