A Justiça de Mato Grosso determinou nessa quarta-feira (30) que o Município de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECUSP) mantenham a divulgação permanente e acessível das escalas de plantão médico das unidades de saúde sob gestão municipal. A decisão atende à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), que denunciou falta de transparência e riscos à assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o sindicato, a ausência de escalas visíveis e atualizadas prejudicava pacientes e profissionais, dificultando o controle social e provocando sobrecarga de trabalho, especialmente em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A entidade também relatou que médicos que denunciaram irregularidades na gestão da saúde já haviam sido vítimas de assédio moral institucional.
O que pedia o sindicato
Na ação, o Sindimed solicitou que a prefeitura e a ECUSP fossem obrigadas a publicar informações detalhadas sobre os plantões médicos: nomes e especialidades dos profissionais, horários e locais de atendimento, número de fichas disponíveis, empresas terceirizadas envolvidas e dados sobre contratos e processos licitatórios. A divulgação deveria ocorrer em murais visíveis nas unidades de saúde e no portal oficial da Prefeitura de Cuiabá.
O sindicato argumentou que a omissão na divulgação impedia o controle social, comprometia a fiscalização do exercício profissional e colocava em risco a continuidade da assistência aos pacientes.
Defesa e decisão judicial
A Prefeitura de Cuiabá contestou a ação, no decorrer do processo, alegando que as escalas já estariam disponíveis no portal da transparência e nas unidades de saúde, enquanto a ECUSP afirmou que cumpre as medidas de publicidade. O Ministério Público, que atuou como fiscal da lei, chegou a solicitar a exibição de documentos complementares para comprovar se a divulgação realmente estava sendo realizada.
O juiz afastou as preliminares de ilegitimidade e inépcia apresentadas pelos réus e julgou procedente o pedido do sindicato. A decisão confirma a obrigação de Cuiabá e da ECUSP de manter a divulgação contínua e acessível das escalas médicas, em meio físico e eletrônico, garantindo transparência e direito à informação à população.
Segundo a sentença, a ampla publicidade das escalas médicas é essencial para oferecer segurança assistencial, permitir o controle social e evitar desorganização na prestação do serviço de saúde pública.
Resposta da prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) informam que já divulgam, em tempo real, das escalas de plantão médico de todas as unidades públicas de saúde da capital.
As escalas estão disponíveis de forma pública e transparente no Portal da Transparência, acessível por meio do site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Além da disponibilização online, as escalas de plantão também são afixadas fisicamente na entrada de todas as unidades de saúde, garantindo o acesso direto da população às informações, de forma clara e visível. A medida reforça o compromisso da gestão com a transparência e o controle social dos serviços públicos de saúde.
Fonte: primeirapagina
