A decisão determina que sejam apreendidos todos os livros contábeis (diário, razão e caixa), extratos bancários, notas fiscais, recibos, balancetes e arquivos digitais referentes ao exercício financeiro de 2023 da associação.
O material apreendido deverá ser entregue diretamente à perita judicial, mediante lavratura de auto circunstanciado, iniciando-se imediatamente o prazo para a elaboração do laudo pericial. Em posse dos documentos, a perita deverá apresentar o cronograma de trabalho no prazo de cinco dias.
Diante da gravidade da obstrução processual já constatada, que coloca em risco a instrução do processo e a preservação das provas, o magistrado determinou que os autores apresentem, no prazo de 48 horas, a indicação de nomes para compor uma Junta Governativa Provisória. Subsidiariamente, poderá ser expedido ofício ao Comando-Geral da PMMT para indicação de oficiais interventores, conforme solicitado. Persistindo a resistência, poderá ser decretada a intervenção judicial direta na gestão da entidade.
Em nota, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta prestação de contas aos seus associados e à sociedade.
“A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta prestação de contas aos seus associados e à sociedade.
Desde o início dos questionamentos, a diretoria adotou postura colaborativa, com o objetivo de assegurar amplo acesso às informações contábeis e administrativas da entidade.
Em cumprimento à decisão judicial, a Associação realizou a entrega dos documentos físicos, conforme solicitado pela própria associação, reforçando sua disposição em colaborar para que o Poder Judiciário disponha, no menor prazo possível, de todos os elementos necessários à análise dos fatos.
A diretoria tem plena convicção de que o acesso célere e completo à documentação permitirá demonstrar, de forma objetiva, a regularidade das contas e da gestão da entidade.
Ressalta-se que os questionamentos apresentados decorrem de movimentações de caráter oposicionista, legítimas no ambiente associativo. Destaca-se, ainda, que o Poder Judiciário vem cumprindo seu papel institucional, assegurando o devido processo legal e a apuração técnica e imparcial dos fatos.
A Associação permanece à disposição das autoridades competentes, confiante de que a verdade será demonstrada com base em documentos, responsabilidade e respeito às instituições”.
Fonte: Olhar Direto
