Via @jornaloglobo | A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu, por unanimidade, a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A mãe da vítima também teve a condenação mantida, por omissão no caso, mas poderá responder em liberdade.
A decisão atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Os dois haviam sido condenados em primeira instância a nove anos e quatro meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. No mês passado, por maioria, desembargadores do TJMG derrubaram a sentença sob o argumento de um suposto “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a vítima. O caso gerou revolta entre políticos da esquerda à direita e reações de entidades ligadas à defesa de crianças e adolescentes.
Depois da repercussão, o desembargador Magid Nauef Láuar voltou atrás e determinou monocraticamente a retomada da condenação, o que levou à detenção dos dois acusados. Em nota, na ocasião, o TJ-MG informou que o magistrado “acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari”.
Na nova decisão do TJMG, proferida nesta quarta-feira, os membros da 9ª Câmara reconheceram a nulidade dessa deliberação monocrática sob o fundamento de que o recurso interposto pelo MP deveria ser julgado pelo colegiado e não individualmente.
As penas aplicadas em primeira instância foram confirmadas. O homem deverá permanecer preso.
Acusações de abuso sexual contra o desembargador
Então relator do caso na 9ª Câmara Criminal e autor da sentença inicial de absolvição, Magid Nauef Láuar passou a ser investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser alvo de acusações de abuso. Vítimas foram ouvidas por representantes do órgão no interior do estado.
O magistrado acabou afastado da função pública por decisão do CNJ. Em meio às diligências, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do desembargador no TJMG, com apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.
Um dos relatos é do servidor público Saulo Láuar, de 42 anos, primo em segundo grau do magistrado.
Ele afirma que o magistrado tentou abusar sexualmente dele na adolescência, quando tinha 14 anos e trabalhava com o parente. Ao GLOBO, ele relatou que decidiu falar pela primeira vez publicamente sobre o ocorrido depois da repercussão da decisão tomada pelo magistrado no caso da menina de 12 anos.
— Estava levando a minha vida com esse trauma da maneira que dava. Mas me vi na obrigação de não deixar isso passar e resolvi denunciar — conta Saulo em sua primeira entrevista sobre o caso. — Nunca tinha falado sobre o que passei. Minha mãe só soube depois de anos, e mais ninguém. Era um segredo meu.
Nas redes sociais, em postagem de grande repercussão, Saulo narrou que o abuso só não se consumou porque ele conseguiu fugir:
— O que ele fez comigo causou muita tristeza. Uma tristeza latente. Ela fica ali. Se mistura com outras dores, alimenta outras dores. E também uma vontade de estar sempre fugindo, necessidade de me esconder o tempo todo.
Na mesma publicação, uma mulher comentou afirmando ter sido “vítima dessa mesma pessoa”. Ela também foi ouvida pela Corregedoria do CNJ ontem. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que recebeu “uma representação noticiando os fatos em questão” e também instaurou procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional.
Por O Globo — Rio de Janeiro
Fonte: @jornaloglobo
