A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 5,2 milhões do ex-prefeito de Várzea Grande por improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, confirma condenação por doações ilegais de terrenos feitas em 2012 sem licitação, laudo de avaliação ou comprovação de interesse público.
Segundo o processo, a condenação original estabeleceu multa de 50 vezes o salário da época, totalizando mais de R$ 1 milhão, valor atualizado para os atuais R$ 5,2 milhões. A defesa argumentou que a cobrança estaria prescrita com base na Lei 14.230/2021, mas o juiz rejeitou a tese, apontando que o MPMT agiu de forma constante no processo e que o Supremo Tribunal Federal veda aplicar a nova lei para casos julgados antes de outubro de 2021.
O ex-prefeito esteve à frente de Várzea Grande por apenas dois meses, no fim de 2012, durante um período conturbado da política local, marcado por sucessivos afastamentos e disputas judiciais.
Fonte: cenariomt
