A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível da capital, determinou a realização de perícia sobre o imóvel onde se situa o Haras Twins Brothers, no bairro Santa Cruz, capital, em ação de usucapião ajuizado por membros da família Póvoas, que alegam possuírem a área há mais de 20 anos, contra as empresas Aracruz Construções e Empreendimentos Imobiliários e Três Marias Construções e Empreendimentos Ltda.
Ação de usucapião foi ajuizada em 2022 por Carlos Eduardo Póvoas, Luciana Kern Póvoas, Marco Antônio Póvoas e Bianca Rodrigues Póvoas contra as duas empresas, sustentando que são os donos do lote 06 desde meados de 2006, de forma ininterrupta e sem oposições, com terreno devidamente constituído com cerca de arame liso apoiada em mourões de madeira, cocho de cimento para água e cochos de madeira para colocação de alimento para animais especializado na criação e comercialização de equinos, como também o treinamento e prática de esportes.
Sustentam que, desde o início do efetivo exercício da posse, já ocorrera a prescrição aquisitiva, posto que possuem a área, mansa e pacificamente, com ânimo de dono há mais de 20 anos, ou seja, período superior aos vinte anos exigidos no Código Civil de 1916, ou quinze anos exigidos no Código Civil de 2002 e, portanto, buscam tutela para que seja declarada por sentença, que adquiriram a propriedade da área, no tempo e no espaço apontado na ação.
Fonte: Olhar Direto
