Juiz impede empresa de aplicar descontos abusivos em aposentada em esquema com consignados

– A Justiça determinou a suspensão imediata dos descontos realizados pela empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. no benefício previdenciário de uma aposentada em Cuiabá, levantando mais suspeitas sobre a atuação do grupo no Estado. A decisão liminar foi proferida na última sexta-feira (6) pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.

A beneficiária, que sobrevive com um salário mínimo mensal, denunciou que vem sendo lesada desde março deste ano com descontos de R$ 98,84 referentes a dois supostos cartões de crédito consignado — um chamado de RMC (Reserva de Margem Consignável) e outro RCC (Cartão Consignado de Benefício). Ela nega ter solicitado ou autorizado qualquer tipo de contratação com a empresa.

Na análise do caso, o magistrado concluiu que há indícios claros de abusividade e apontou falhas graves quanto à transparência da operação. Para ele, cabe à empresa provar que a contratação realmente ocorreu, que a aposentada recebeu os cartões e foi devidamente informada sobre os encargos. Enquanto isso não acontecer, os descontos devem cessar imediatamente.

A decisão também proibiu a realização de novas cobranças relacionadas aos contratos questionados. A empresa terá 15 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Grupo investigado

O caso da aposentada não é isolado. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já havia determinado, na semana anterior, a suspensão de todos os descontos em folha de empresas ligadas à Capital Consig, incluindo as consignatárias Cartos, BemCartões e ClickBank. A medida também bloqueia novas operações de crédito consignado para servidores do Executivo estadual.

Segundo o secretário Basílio Bezerra, há fortes indícios de que essas empresas atuam de maneira integrada, formando um possível grupo econômico irregular. Servidores relataram confusão entre as marcas — em alguns atendimentos, funcionários da Cartos afirmaram ser da própria Capital Consig. Uma das denúncias, inclusive, anexou imagens que mostram logotipos semelhantes entre as empresas, sugerindo uma relação institucional.

Além disso, um levantamento da Seplag mostrou um crescimento fora da curva nas operações da Cartos: os valores consignados saltaram de R$ 161,9 mil em janeiro para R$ 587,3 mil em maio de 2025 — um aumento de mais de 260% em apenas cinco meses.

A Capital Consig já havia sido suspensa em agosto de 2024 do sistema estadual de consignados, após as primeiras denúncias. A Seplag destaca que os lançamentos são realizados diretamente pelas empresas, por meio da Câmara de Pagamentos Interbancária (CIP), o que dificulta o controle prévio por parte do governo estadual.

A investigação conta com apoio de uma força-tarefa e da Delegacia Especializada do Consumidor, que apuram a suposta atuação fraudulenta do grupo. Durante o período de suspensão, também fica proibida a inclusão dos nomes dos servidores em cadastros de inadimplência, bem como a cobrança de juros ou parcelas acumuladas.