Mesmo após decisão judicial, a transferência hospitalar da senhora Mariana Pinto de Santana, de 93 anos, ainda não foi efetivada pela prefeitura de Cuiabá ou pelo Estado de Mato Grosso. Ele segue internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão, em Cuiabá, onde os médicos querem dar-lhe alta. Santana apresenta um quadro de hemorragia digestiva e precisa com urgência ser transferida para um hospital com estrutura para realizar o procedimento de embolização arterial digestiva — o que não está disponível na UPA.
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No último dia 17 de abril, o juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou que o Município e o Estado adotassem as medidas necessárias para garantir a transferência da paciente em até 24 horas. O magistrado também autorizou o uso da rede privada, caso não haja vaga no sistema público, com posterior pagamento pelo poder público.
Entretanto, passados cinco dias desde a concessão da liminar, a transferência ainda não foi realizada, segundo informado ao Olhar Jurídico por familiares de Santana.
O sistema de regulação (SISREG) registra o pedido com classificação de “Prioridade 1 – Urgência, atendimento o mais rápido possível”, mas as respostas oficiais têm sido repetidas: “Sem vagas no momento”.
A família, sem recursos financeiros para custear o tratamento em hospital particular, vive momentos de angústia.
No processo, a Defensoria Pública argumenta que a paciente corre risco real e iminente de agravamento, e que a omissão dos entes públicos fere o direito constitucional à saúde e à vida. O juiz destacou a responsabilidade do Estado em garantir o atendimento à população, especialmente em casos urgentes, como o da senhora Mariana.
Até a manhã desta quarta-feira (23), não houve qualquer avanço concreto para a transferência da paciente.
Diante da omissão administrativa, a família pede que a decisão judicial seja urgentemente cumprida.
Procuradas, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Secretaria Estadual de Saúde ainda não responderam se cumpriram a ordem e se já providenciaram a transferência.
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No último dia 17 de abril, o juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou que o Município e o Estado adotassem as medidas necessárias para garantir a transferência da paciente em até 24 horas. O magistrado também autorizou o uso da rede privada, caso não haja vaga no sistema público, com posterior pagamento pelo poder público.
Entretanto, passados cinco dias desde a concessão da liminar, a transferência ainda não foi realizada, segundo informado ao Olhar Jurídico por familiares de Santana.
O sistema de regulação (SISREG) registra o pedido com classificação de “Prioridade 1 – Urgência, atendimento o mais rápido possível”, mas as respostas oficiais têm sido repetidas: “Sem vagas no momento”.
A família, sem recursos financeiros para custear o tratamento em hospital particular, vive momentos de angústia.
No processo, a Defensoria Pública argumenta que a paciente corre risco real e iminente de agravamento, e que a omissão dos entes públicos fere o direito constitucional à saúde e à vida. O juiz destacou a responsabilidade do Estado em garantir o atendimento à população, especialmente em casos urgentes, como o da senhora Mariana.
Até a manhã desta quarta-feira (23), não houve qualquer avanço concreto para a transferência da paciente.
Diante da omissão administrativa, a família pede que a decisão judicial seja urgentemente cumprida.
Procuradas, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Secretaria Estadual de Saúde ainda não responderam se cumpriram a ordem e se já providenciaram a transferência.
Fonte: Olhar Direto
