Jayme Campos alerta sobre projeto de anistia ampla e menciona proposta de Alcolumbre

O senador Jayme Campos (União) defendeu cautela na análise do projeto de lei apresentado pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que prevê uma anistia ampla, geral e irrestrita a investigados, processados ou condenados desde 14 de março de 2019 – data em que foi instaurado o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar avaliou que o texto pode ser ajustado durante a tramitação e citou a possibilidade de uma nova proposta ser apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com escopo mais restrito.

“Anistia é um processo que precisa ser lido e etc. Vamos aguardar agora. Tem outra proposta que pode ser encaminhada pelo próprio presidente do Senado Federal. Agora não pode naturalmente nós concordamos que pessoas, talvez, por indução, foi planejado, de forma errônea que eu acho a mão foi muito pesada dos nossos ministros até porque uma senhora que pintou um busto lá com batom foi condenada por 17 anos”, disse Jayme em entrevista ao Olhar Direto.
O congressista afirmou que, na sua avaliação, houve “exagero” por parte do Supremo em algumas condenações, e que o Congresso precisa agir para corrigir essas distorções. Ele ressaltou, no entanto, que não se trata de perdoar todos os atos, já que crimes graves não podem ser relativizados.
“Acho que houve um certo exagero por parte do Supremo, todavia, nós temos que corrigir por meio do Congresso Nacional e eu espero que seja o mais rápido possível feito. Com certeza, a leitura do projeto da anistia e no decorrer do debate da discussão possa com certeza aprimorar ou melhorar o projeto. Todovia, nós não podemos concordar com dosimetria que foi praticada a muitas pessoas que infelizmente estão presas muitas vezes até porque falta de apoio jurídico e não cometeram nenhum ilícito, nenhum crime e estão pagando muito caro”, reforçou.
O senador destacou que é preciso diferenciar casos em que houve participação violenta ou tentativa de atentado contra instituições, daqueles em que os envolvidos tiveram papel secundário.
“Aquele cidadão que colocou uma bomba em um caminhão tanque para explodir o aeroporto de Brasília esse é um terrorista, tem que ser preso mesmo e outras pessoas que cometeram graves crimes. Caso contrário, tem que prevalecer a democracia e sobretudo excluirmos milhares de cidadãos que muitas vezes estão pagando uma conta que ele contraiu.”
A proposta de Sóstenes Cavalcante tem como um de seus principais efeitos a possibilidade de reabilitar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que está inelegível.
O texto prevê anulação de condenações, arquivamento de investigações, extinção de multas, indenizações e inelegibilidades, além de blindar eventuais novos réus em processos relacionados ao período de 2019 até a entrada em vigor da lei.