O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) confirmou a assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Itiquira, a 361 km de Cuiabá, estabelecendo limites para gastos públicos com eventos festivos e ampliando medidas voltadas à priorização de políticas públicas essenciais.
Conforme divulgado pela Promotoria de Justiça local, o acordo fixa em R$ 450 mil o teto de recursos municipais destinados a eventos promovidos ou custeados pela prefeitura. A medida surgiu após controvérsias envolvendo a interpretação do acordo anterior, especialmente sobre despesas relacionadas às festas de peão de rodeio de Itiquira e do Distrito de Ouro Branco do Sul.
O novo TAC também determina que os gastos com festividades não poderão ultrapassar 3/4 do valor aplicado no exercício anterior em ampliação da rede de esgotamento sanitário e destinação adequada de resíduos sólidos ao aterro sanitário. Segundo o Ministério Público, a medida reforça a prioridade de investimentos em saneamento básico no município de Mato Grosso.
Entre as obrigações previstas no acordo está ainda a construção de um cineteatro municipal. Atualmente, Itiquira não possui cinema nem espaço adequado para apresentações artísticas, e a sala de exibição mais próxima fica a aproximadamente 150 quilômetros da cidade.
De acordo com o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o novo TAC consolida avanços já iniciados com o compromisso firmado em 2022. Segundo ele, o acordo anterior possibilitou a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ampliando o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.
O promotor destacou ainda que o cineteatro será um equipamento público permanente voltado ao acesso à cultura e ao desenvolvimento das artes cênicas no município. “O conceito de cultura não pode se restringir a três ou quatro dias de festa do peão”, afirmou.
População poderá participar do projeto
Outro ponto previsto no TAC é a participação popular na concepção do cineteatro. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá prazo de 120 dias, após a homologação do aditivo, para promover um concurso educacional aberto a estudantes e à comunidade.
Segundo o Ministério Público, os participantes poderão apresentar sugestões sobre identidade visual, vocação cultural e usos do futuro espaço. As propostas selecionadas serão encaminhadas aos responsáveis pelo projeto executivo para análise fundamentada, embora sem caráter vinculante.
Fonte: cenariomt
