Isenção de IPVA concedida para veículos com mais de 20 anos: entenda as novas regras

O Congresso Nacional oficializou a Emenda Constitucional 137/25, que garante isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, aprovada pelo Senado em 2024 e confirmada pela Câmara na última semana, modifica o artigo 155 da Constituição e impede a cobrança do imposto para carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. O benefício também alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Durante a promulgação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que a mudança corrige uma distorção que afetava famílias de menor renda. Segundo ele, muitos cidadãos dependem de veículos antigos por necessidade, seja para trabalhar, levar filhos à escola ou garantir deslocamentos essenciais. Alcolumbre afirmou que automóveis com mais de 20 anos representam necessidade, não riqueza.