Uma mudança na legislação tributária passa a valer em 2026 e traz alívio para proprietários de veículos mais antigos. A partir do próximo ano, automóveis com 15 anos ou mais de fabricação deixam de pagar IPVA, ampliando o grupo de contribuintes beneficiados com a isenção do imposto.

A regra foi definida pela Lei nº 9.780, sancionada em dezembro de 2025, que alterou os critérios do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Em vez de outros parâmetros, a legislação passou a considerar exclusivamente o tempo de fabricação do veículo como base para a concessão do benefício. Logo abaixo, o Garagem360 traz todos os detalhes sobre a isenção do IPVA. Acompanhe!

Como fica a nova lei do IPVA 2026?

Com a nova norma, veículos que atingirem 15 anos ou mais entram automaticamente na faixa de isenção.

Em 2026, isso significa que modelos fabricados até 2010 já estão contemplados. Já os veículos produzidos em 2011 ainda não se enquadram neste momento e só passam a ter direito ao benefício a partir de 2027, quando completarem o período exigido.

A medida foi adotada pelo Governo de Alagoas e, segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, amplia o alcance social da política tributária.

De acordo com ele, a isenção beneficia principalmente quem depende de veículos mais antigos no dia a dia e reforça a adequação das regras fiscais à realidade da população.

Qual é o impacto da mudança do IPVA 2026?

Com a mudança, cerca de 448 mil veículos passam a integrar o grupo isento do IPVA no estado. O impacto é direto no orçamento de famílias e proprietários que mantêm automóveis com mais tempo de uso, reduzindo uma das principais despesas anuais relacionadas ao veículo.

A isenção é aplicada de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, desde que o automóvel cumpra o critério de idade previsto na lei.

Para confirmar se o veículo está enquadrado, o proprietário pode consultar o ano de fabricação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou nos sistemas eletrônicos do Detran e da Secretaria da Fazenda estadual.

Veículos mais antigos também são isentos do IPVA 2026 em outros estados

Além das mudanças recentes, há estados brasileiros que já adotam há anos o tempo de fabricação do veículo como critério para isenção do IPVA.

Nessas localidades, carros com 20 anos ou mais deixam de pagar o imposto automaticamente, sem necessidade de solicitação do proprietário.

Em São Paulo, por exemplo, veículos fabricados até 2005 estão isentos do IPVA em 2026. Como o imposto é cobrado anualmente, a dispensa do pagamento ocorre no ano seguinte ao veículo completar 20 anos de fabricação.

A liberação é feita de forma automática, com base nos dados cadastrados nos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, sem que o contribuinte precise fazer qualquer pedido formal.

E você, o que acha desta nova lei do IPVA 2026? Comente e compartilhe a sua opinião com outros leitores do Garagem360.

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Redação