INSS devolveu R$ 2,8 bilhões em descontos irregulares: prazo para contestação é 14 de fevereiro

Milhões de aposentados e pensionistas brasileiros ainda têm tempo para reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Levantamento mais recente aponta que cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram cobranças não autorizadas, relacionadas principalmente a associações fraudulentas, e 4,1 milhões já receberam o ressarcimento diretamente em conta, somando R$ 2,8 bilhões devolvidos.

O prazo para contestação e adesão ao acordo de ressarcimento segue aberto até 14 de fevereiro, após prorrogação anunciada diante do número expressivo de pessoas que ainda não procuraram o órgão. A estimativa é de que aproximadamente 3 milhões de beneficiários tenham direito à devolução, mas ainda não iniciaram o processo.

Prazo ampliado e canais de atendimento do INSS

Inicialmente previsto para encerrar em novembro, o prazo foi estendido para ampliar o acesso, especialmente de aposentados com dificuldades de uso de ferramentas digitais. A contestação é considerada o primeiro passo para garantir a devolução e pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito e assistido em mais de cinco mil unidades no país.

No ambiente digital, o procedimento é simples: ao identificar um desconto não reconhecido, o beneficiário deve registrar a opção “não autorizei o desconto”, dando início à análise e posterior restituição, quando confirmada a irregularidade.

Ressarcimento ao cidadão e responsabilização das associações

Os valores devolvidos aos aposentados não representam prejuízo definitivo aos cofres públicos. Paralelamente ao pagamento dos beneficiários, órgãos federais atuam para bloquear e recuperar recursos das associações envolvidas nas fraudes. Ações judiciais já resultaram no bloqueio de bilhões de reais, incluindo valores encontrados em contas vinculadas a dirigentes dessas entidades.

A estratégia adotada buscou evitar que aposentados e pensionistas precisassem aguardar decisões judiciais individuais ou ingressar com ações próprias para recuperar valores que, em muitos casos, comprometeram parte significativa da renda mensal.

Reajuste dos benefícios acompanha novo salário mínimo

Além do ressarcimento, os segurados do INSS começam 2026 com reajuste nos benefícios vinculados ao salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.621. A atualização alcança 21,9 milhões de aposentadorias e pensões, além de 6,4 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento com os novos valores tem início em 26 de janeiro, seguindo o calendário regular do instituto.

O impacto econômico do reajuste previdenciário é significativo, com bilhões de reais sendo injetados na economia nos próximos meses, especialmente em municípios onde a renda previdenciária tem peso relevante no consumo local.

Mudanças nas regras de aposentadoria em 2026

Com a virada do ano, também entram em vigor novos ajustes previstos nas regras de transição da reforma da Previdência. A idade mínima exigida aumenta gradualmente, chegando, em 2026, a 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.

Outra possibilidade segue sendo a regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Neste ano, o direito à aposentadoria é alcançado quando a mulher atinge 93 pontos e o homem 103 pontos, desde que cumprido o tempo mínimo de recolhimento.

Para quem tem dúvidas sobre qual regra é mais vantajosa, o Meu INSS disponibiliza um simulador que permite acompanhar o tempo restante para aposentadoria e estimar o valor do benefício.