Os atos do governo federal foram publicados em 17 de novembro nos Decretos 12.721/2025, 12.722/2025, 12.723/2025 e na Portaria Funai 1.378/2025. A partir deles, a TI Manoki saltou de 44,4 mil ha para 250,5 mil ha; a TI Uirapuru foi demarcada com 21,6 mil ha; e a TI Estação Parecis, com 2,17 mil ha. Já a Reserva Kanela do Araguaia, em Luciara e São Félix do Araguaia, segue em fase anterior à homologação — embora o georreferenciamento do Imea mostre área maior que a descrita na portaria (17,16 mil ha contra 15,11 mil ha).
Somados, os territórios concentram 7,22 mil ha de soja e 8,06 mil ha de milho 2ª safra, com previsão de 93,24 mil toneladas na safra 2024/25, além de um rebanho total estimado em 50,75 mil cabeças. O levantamento, que embasa a reação política do setor, também projeta queda de R$ 2,89 milhões na arrecadação do Fethab, caso a produção seja retirada das áreas homologadas.
A maior parte do impacto ocorre na TI Manoki, em Brasnorte. Ali, o estudo identifica 871 ha de soja, 2,48 mil ha de milho, 23,5 mil ha de pastagens, 44,35 mil cabeças e 15,15 mil animais abatidos ao ano. O VBP estimado chega a R$ 82,3 milhões, com R$ 1,16 milhão de Fethab. São 242 empregos associados às atividades agropecuárias.
Na TI Uirapuru, que atinge Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, o Imea aponta 5,28 mil ha de soja, 1,09 mil ha de pasto e rebanho de 3,68 mil cabeças. Com produção prevista de 59,39 mil t, o VBP soma R$ 74,90 milhões e o Fethab, R$ 1,47 milhão. São 217 empregos.
Na TI Estação Parecis, o impacto é menor, mas relevante na escala local: 1.072 ha de soja, 977 ha de milho, rebanho reduzido de 136 cabeças e VBP de R$ 13,16 milhões.
A Reserva Kanela do Araguaia tem perfil essencialmente pecuário, com 7,24 mil ha de pasto natural, 2,59 mil cabeças e VBP de R$ 199,4 mil.
Na segunda-feira (24), a Famato e a CNA protocolaram no Supremo Tribunal Federal pedido de suspensão imediata dessas demarcações até que seja julgado o marco temporal na ADC 87, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O documento sustenta que as portarias e decretos produzem “efeitos irreversíveis” sobre áreas produtivas consolidadas.
“O governo federal tomou uma atitude imprudente que afeta o direito à propriedade, o produtor rural e a arrecadação estadual”, afirmou o presidente da Famato, Vilmondes Tomain. Ele diz que o estudo dimensiona “um prejuízo de R$ 170,6 milhões em áreas produtivas e redução de 498 empregos”, e defende “indenização célere e medidas de transição”.
Os atos atingem diretamente Brasnorte, Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Luciara e São Félix do Araguaia. Segundo o relatório, sem política de transição, a interrupção da atividade agropecuária tende a reduzir renda, empregos e arrecadação municipal e estadual.
Fonte: Olhar Direto
