Uma vitória dos democratas poderá limitar a aprovação de novas leis, abrir caminho para investigações contra integrantes do governo e dificultar a agenda nacional e internacional da Casa Branca. Caso os republicanos mantenham a maioria nas duas Casas, Trump terá mais espaço para aprofundar sua agenda econômica, migratória e de segurança nacional e internacional nos dois últimos anos de sua presidência.
As eleições ocorrem em meio à baixa popularidade de Trump nos EUA. Uma pesquisa da Reuters/Ipsos divulgada na semana passada mostrou que 32% dos americanos aprovam sua gestão, enquanto 66% desaprovam.
Entre os eleitores registrados para votar nessas eleições, 47% disseram preferir candidatos democratas para o Congresso, contra 36% que escolheriam republicanos. A baixa popularidade de Trump está relacionada principalmente à insatisfação dos americanos com a economia, à alta dos preços e à guerra contra o Irã, que contribuiu para encarecer os preços dos combustíveis.
O que está em disputa nas eleições americanas
As eleições de meio de mandato ocorrem a cada quatro anos nos EUA, na metade do período presidencial. Nesta terça, os americanos escolherão os ocupantes das 435 cadeiras da Câmara dos Deputados e 35 vagas do Senado.
Atualmente, os republicanos ocupam 218 cadeiras da Câmara, contra 214 dos democratas. Há ainda um deputado independente alinhado aos republicanos e duas vagas abertas após a renúncia de parlamentares, um de cada partido. Para alcançar a maioria de 218 deputados, os democratas precisariam recuperar a cadeira deixada vaga por um integrante do próprio partido e conquistar outras três atualmente ocupadas pelos republicanos. Para os republicanos seguirem no controle da Casa, basta manter ou ampliar a atual quantidade de deputados.
No Senado, os republicanos ocupam 53 das 100 cadeiras, enquanto os democratas têm 45, além do apoio de dois independentes. Para conquistar a maioria, a oposição precisa obter um ganho líquido de quatro cadeiras nesta eleição, chegando a 51 senadores. Já os republicanos podem perder até três assentos e, ainda assim, manter o controle da Casa. Isso porque, em caso de empate de 50 a 50, o vice-presidente J.D. Vance, também republicano, tem o poder de exercer o voto de desempate.
O novo Congresso assumirá em 3 de janeiro de 2027, quase dois anos antes do encerramento do atual mandato presidencial de Trump.
Como uma derrota pode limitar o governo Trump
O professor João Alfredo Lopes Nyegray, dos cursos de Negócios Internacionais e Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), explica que o principal impacto dessas eleições poderá ser sentido na capacidade de Trump de avançar com sua agenda política e aprovar novas medidas nos dois últimos anos de mandato.
“Como leis e recursos vão depender do Legislativo, quando um presidente perde a maioria em apenas uma dessas casas, isso já permite que a oposição bloqueie uma parte importante da agenda presidencial”, afirmou Nyegray em entrevista à Gazeta do Povo.
Se os democratas conquistarem apenas uma das Casas, a Câmara, por exemplo, eles já poderão controlar as comissões parlamentares, estabelecer pautas de fiscalização e convocar integrantes do governo Trump para prestar esclarecimentos, o que pode gerar dor de cabeça para o Executivo republicano. Os democratas também terão condições de bloquear projetos apresentados pela Casa Branca e condicionar a aprovação de recursos federais a negociações mais amplas com a oposição.
O cientista político Ross K. Baker, professor emérito da Universidade Rutgers, avalia que a perda de qualquer uma das Casas pelos republicanos dificultaria seriamente a aprovação de grandes projetos legislativos pelo governo Trump e que uma maioria democrata na Câmara já produziria uma ampliação das investigações sobre integrantes do governo. Os deputados poderiam convocar secretários de Trump, exigir documentos e examinar decisões administrativas tomadas desde o retorno do republicano à Presidência, em janeiro de 2025.
O Partido Democrata já começou a preparar uma ofensiva nesse sentido. Segundo a Associated Press, líderes do partido já colocaram na mira de possíveis investigações negócios da família Trump, conflitos de interesse, operações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) e a atuação do Departamento de Justiça no caso Jeffrey Epstein. Também estão na mira dos parlamentares democratas as operações militares conduzidas pelos Estados Unidos no Irã e na Venezuela.
As comissões parlamentares americanas exercem funções semelhantes às das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Brasil, podendo convocar autoridades, exigir documentos e colher depoimentos. Isso não significa, porém, que o governo seja obrigado a atender imediatamente a todas as solicitações. Integrantes do governo Trump poderiam contestar intimações, alegar sigilo ou recorrer à Justiça para impedir a divulgação de informações, dando origem a disputas judiciais que poderiam se prolongar por meses.
Para o pesquisador Max Yoeli, do think tank britânico Chatham House, essas dificuldades podem limitar o alcance das investigações conduzidas pelos democratas. O maior poder de pressão da oposição no controle de uma das Casas estaria no orçamento federal, já que o Congresso precisa aprovar os recursos destinados ao funcionamento do governo e novas medidas tributárias. Caso conquistem a Câmara, os democratas poderiam bloquear propostas de gastos, exigir concessões para aprovar verbas e obrigar Trump a negociar mudanças em sua política econômica. Por outro lado, decisões tomadas diretamente pelo presidente, dentro de suas atribuições legais, como certas tarifas e sanções, seriam mais difíceis de impedir.
O risco de um terceiro impeachment
A possibilidade de Trump enfrentar outro processo de impeachment também pode ser uma das consequências políticas da perda de controle do Congresso pelos republicanos, especialmente porque o presidente já foi alvo de dois processos aprovados pela Câmara durante seu primeiro mandato. Uma vitória democrata na Câmara permitiria a abertura de novos procedimentos e até a aprovação de outro processo por maioria simples. Isso, porém, não significaria a destituição do presidente.
“No caso de impeachment, o principal obstáculo notoriamente seria o Senado. A Câmara aprova por maioria simples, mas a condenação exige dois terços dos senadores — ou seja, 67 votos de cem. Portanto, a maioria democrata não basta; seria necessário um apoio republicano bastante relevante”, explica Nyegray.
Hakeem Jeffries, líder do Partido Democrata na Câmara, afirmou à Associated Press que não pretende descartar antecipadamente “instrumentos de fiscalização” sobre o governo Trump, mas tampouco anunciou um novo impeachment como consequência das eleições.
Para Nyegray, uma eventual tentativa dos democratas de abrir um novo processo de impeachment contra Trump, sem votos suficientes para destituí-lo, envolveria riscos políticos para a oposição. “Apostar no impeachment sem perspectiva de condenação no Senado até poderia mobilizar a base democrata, mas também poderia permitir que Trump apresente a fiscalização democrata como perseguição partidária”, avalia.
Em janeiro, durante um encontro com deputados republicanos em Washington, Trump advertiu que poderia enfrentar um novo processo de impeachment caso a oposição conquistasse a maioria no Congresso.
“Vocês precisam vencer as eleições de meio de mandato, porque, se não vencermos, eles encontrarão um motivo para me submeter a impeachment. Vou sofrer impeachment”, afirmou o presidente na ocasião.
O que mudaria se os democratas também conquistassem o Senado
A perda simultânea da Câmara e do Senado produziria consequências ainda maiores para Trump, principalmente na formação de seu governo e nas nomeações para o Judiciário.
Nos Estados Unidos, o presidente precisa da aprovação do Senado para confirmar secretários, embaixadores, diversas autoridades federais e juízes, incluindo integrantes da Suprema Corte.
Uma maioria democrata no Senado poderia rejeitar as indicações presidenciais ou prolongar sua análise. Isso dificultaria a substituição de autoridades e poderia impedir Trump de nomear novos magistrados conservadores para os tribunais americanos, por exemplo.
A oposição também assumiria o controle das comissões do Senado, ampliando a fiscalização sobre o Executivo e a capacidade de convocar integrantes do governo para prestar esclarecimentos.
Ainda assim, controlar as duas Casas não garantiria aos democratas a aprovação de sua própria agenda. Trump conservaria o poder de veto presidencial e, no Senado, a maioria dos projetos legislativos continuaria sujeita à regra que exige 60 votos para encerrar a obstrução parlamentar, conhecida como filibuster.
Na política externa, as mudanças dependeriam do tema. A agência Reuters apontou que uma maioria democrata no Senado e na Câmara poderia aumentar a pressão por autorização parlamentar para operações militares contra o Irã, defender novos pacotes de ajuda à Ucrânia e questionar decisões de Trump sobre sanções à Rússia. Também poderia tentar alterar os gastos militares e recuperar recursos públicos destinados a programas de assistência internacional, como os da Usaid, que foi reformulada e teve os recursos substancialmente cortados pelo governo Trump.
Sobre a política tarifária, William Alan Reinsch, especialista em comércio internacional do think tank Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), avalia que uma maioria democrata no Congresso poderia investigar as medidas do governo Trump e até propor restrições aos poderes comerciais do presidente. Entretanto, essas mudanças dependeriam de novas leis e, segundo ele, “essas propostas legislativas, mesmo que aprovadas, não sobreviverão a um veto presidencial”. Para derrubar um veto presidencial são necessários dois terços dos votos em cada Casa do Congresso, uma barreira que é significativa para qualquer oposição.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, chegou a afirmar em outubro que uma Câmara controlada pelos democratas teria muito pouco poder para interromper a agenda de Trump, especialmente em assuntos relacionados às tarifas comerciais. “Temos poderes tarifários muito sólidos”, disse ele.
Uma situação catastrófica para Trump só ocorreria se os democratas alcançassem 67 cadeiras no Senado, número suficiente para condená-lo em um eventual processo de impeachment, desde que todos os senadores estivessem presentes e a bancada votasse unida pela destituição. Para chegar a esse patamar já nas eleições de novembro, os democratas precisariam conquistar 20 das 22 cadeiras republicanas em disputa, sem perder nenhuma das 13 que defendem, um cenário extremamente difícil.
O que Trump pode ganhar com uma vitória republicana nas eleições
Se os republicanos mantiverem o controle da Câmara e do Senado, Trump continuará governando com maiorias parlamentares alinhadas ao seu partido.
John Raines, responsável pela análise de risco político da América do Norte na S&P Global Market Intelligence, aponta que esse cenário permitiria ao governo tentar avançar em novas reduções de impostos, mudanças no sistema de saúde, restrições à imigração e iniciativas de desregulamentação. Manter o controle do Senado também facilitaria a aprovação de novos juízes conservadores para os tribunais e de outras autoridades indicadas pelo presidente. Caso surja uma vaga na Suprema Corte, a manutenção da maioria republicana no Senado daria poder suficiente para Trump encaminhar uma nova nomeação com tranquilidade, mantendo a maioria conservadora na Corte.
O governo também teria mais poder para aprovar pacotes orçamentários para defesa, segurança de fronteiras e programas econômicos.
A vitória também teria um significado político. Nyegray avalia que ela seria apresentada pelos republicanos como o reconhecimento popular da gestão Trump e autorização para que o presidente continue suas políticas de governo. O professor ressalta, porém, que o resultado não eliminaria as divergências internas entre os republicanos nem os obstáculos institucionais à aprovação de novas medidas.
“No Senado, por exemplo, muitas matérias vão continuar dependendo de 60 votos para encerrar a obstrução parlamentar”, explicou.
Influência de Trump sobre os republicanos também estará em jogo
Além da aprovação de leis, as eleições podem redefinir a posição de Trump dentro do Partido Republicano. Nyegray avalia que uma derrota expressiva nesta terça poderia incentivar deputados e senadores republicanos a agir com maior independência, principalmente aqueles preocupados com a própria sobrevivência eleitoral e a eleição presidencial de 2028.
“Eles [os republicanos] poderiam demonstrar maior autonomia, enquanto possíveis candidatos à presidência em 2028 começariam, desde já, a disputar a orientação do partido. Se Trump tiver agora uma derrota expressiva, ele enfraquece a capacidade de exigir lealdade da base republicana”, afirma.
Em 2018, durante o primeiro mandato de Trump, os democratas conquistaram a Câmara nas midterms, enquanto os republicanos mantiveram o Senado. A configuração abriu caminho para investigações parlamentares contra o governo, confrontos sobre gastos públicos e o primeiro impeachment do presidente.
O resultado desta terça decidirá se Trump continuará contando com o Congresso para consolidar suas propostas até o final de seu mandato ou se precisará negociar com uma oposição fortalecida, podendo enfrentar condições políticas mais desafiadoras do que as que marcaram a primeira metade deste seu segundo governo.
Fonte: gazetadopovo
