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Mulheres Negras Lutam por Indicação Inédita ao STF: Um Marco na Representatividade

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A mobilização pela indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ganhar força após as eleições presidenciais de outubro. Organizações da sociedade civil defendem que a escolha de uma jurista negra para a Corte seja uma das prioridades do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reivindicação ganhou novo impulso diante da abertura de uma vaga no Supremo, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Outras três oportunidades de nomeação também devem surgir nos próximos quatro anos, conforme os atuais integrantes da Corte atingirem a idade limite para permanecer no cargo.

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes devem se aposentar, respectivamente, em 2028, 2029 e 2030, quando completarão 75 anos, idade máxima prevista para o exercício da função.

Para as organizações envolvidas na campanha Mulheres no STF, o momento representa uma oportunidade de ampliar a diversidade no Judiciário e enfrentar desigualdades históricas relacionadas a gênero e raça.

Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, afirma que a ausência de mulheres negras na composição do Supremo não corresponde à realidade demográfica brasileira. Ela considera que uma indicação desse perfil pode representar o início de um processo de reparação histórica por parte do Estado.

“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou Stephane.

A coordenadora também chama atenção para a ausência de ministros indígenas e de homens negros na história da instituição.

A principal proposta da campanha é que as próximas quatro vagas do STF sejam destinadas a mulheres, com pelo menos duas indicações de juristas negras. A iniciativa reúne aproximadamente 40 organizações, entre elas a Coalizão Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

Para Stephane, a falta de representatividade racial e de gênero na composição do Supremo também compromete a imagem da própria instituição jurídica.

Representatividade de mulheres negras no STF

Os dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar a distância entre a composição da sociedade e a representação no Judiciário. Segundo o último Censo, as mulheres correspondem a 51% da população brasileira.

Apesar disso, Cármen Lúcia é atualmente a única mulher entre os ministros do STF. A magistrada deverá deixar o cargo em 2029, quando atingirá a idade constitucional de aposentadoria compulsória.

O levantamento do IBGE também aponta que mulheres pretas e pardas, classificadas conjuntamente como negras pelo instituto, representam 28,4% da população nacional. Esse grupo reúne aproximadamente 60 milhões de brasileiras.

Mesmo com essa participação expressiva na sociedade, nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no Supremo desde a criação da instituição.

Janira Sodré, coordenadora executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, defende a adoção de políticas afirmativas que ampliem o acesso, a inclusão e a permanência de grupos historicamente excluídos nos espaços de poder.

Na avaliação da representante, o histórico de nomeações para o STF revela uma concentração de indicações em pessoas brancas, especialmente homens brancos da região Sudeste. A mudança desse padrão, segundo ela, exige medidas concretas para superar desigualdades institucionais.

“Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, avaliou Janira.

De acordo com os dados apresentados pela campanha Mulheres no STF, 172 ministros passaram pela instituição desde sua criação, em 1891. Desse total, somente três foram mulheres: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma das três é negra.

O movimento também encontra respaldo em outras iniciativas do Judiciário. No início de novembro, durante um encontro no Rio de Janeiro, juízes negros defenderam a criação de uma política nacional de equidade no Poder Judiciário. A proposta prevê metas progressivas para aumentar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036.

Stephane Ramos e Janira Sodré afirmam que a reivindicação não se limita à representatividade simbólica. As organizações também destacam a existência de profissionais negras com formação técnica e experiência jurídica para assumir o cargo.

“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, declarou Stephane.

Janira acrescenta que a presença dessas profissionais na Corte pode contribuir para o enfrentamento de violações sistemáticas de direitos e de mecanismos históricos de exclusão.

A escolha de um novo ministro depende de indicação presidencial e aprovação do Senado Federal. Apesar dos desafios políticos diante da atual composição da Casa, as representantes da campanha acreditam que a mobilização social e o apoio de instituições podem fortalecer a proposta.

Apoio de personalidades e autoridades

A reivindicação também recebeu manifestações públicas de apoio. A escritora Conceição Evaristo defendeu a presença de mulheres nos espaços de decisão durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16).

“É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou.

A discussão sobre a participação feminina e racial no sistema de Justiça também é acompanhada pela socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, que atua nessa pauta desde a Assembleia Nacional Constituinte, na década de 1980. Naquele período, ela presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Para Pitanguy, a reivindicação representa uma oportunidade de enfrentar estruturas históricas que continuam influenciando o acesso aos cargos de poder no Brasil.

“A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, declarou.

A socióloga também comparou as dificuldades enfrentadas por mulheres brancas e negras para conquistar espaço no sistema de Justiça.

“Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”, afirmou.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, também já manifestou apoio à possibilidade de uma mulher negra integrar a Corte. Em diferentes ocasiões, o ministro defendeu a ampliação da diversidade no Judiciário.

Em uma manifestação recente, na terça-feira (13), Fachin elogiou os currículos de possíveis candidatas e afirmou que existem diversos nomes que podem ser considerados para a vaga. Ele também apresentou dados sobre a composição do sistema de Justiça: pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário brasileiro.

O Ministério da Igualdade Racial também declarou apoio à mobilização. Cleidisson Santos Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, afirmou à reportagem que a pasta defende uma indicação que represente as mulheres negras.

“Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares”, declarou durante um evento sobre políticas antirracistas realizado no Rio de Janeiro, na quinta-feira (29).

A campanha Mulheres no STF, portanto, busca transformar a próxima rodada de indicações presidenciais em uma oportunidade de ampliar a diversidade na mais alta instância do Judiciário. Para as entidades envolvidas, a presença de mulheres negras na Corte deve considerar tanto a qualificação jurídica das indicadas quanto a necessidade de aproximar as instituições da realidade social brasileira.

Crédito das informações: Agência Brasil.

Fonte: cenariomt

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