Uma decisão liminar proferida pela Vara Única da Comarca de Dom Aquino determinou que o poder público providenciasse, em caráter de urgência, a realização de um exame de arteriografia cerebral para uma idosa de 71 anos que aguardava na fila da rede pública de saúde há impressionantes 409 dias. Conforme as informações divulgadas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), o procedimento de alta complexidade foi finalmente realizado no último dia 21 de julho de 2026.
A paciente, identificada pelas iniciais A.M.S.S., realiza acompanhamento médico neurológico periódico em razão de um aneurisma sacular que precisou ser tratado cirurgicamente no ano de 2023. De acordo com a DPEMT, a arteriografia é um exame indispensável para monitorar de perto a evolução de seu quadro clínico e prevenir o surgimento de complicações graves.
Demora no SISREG, diligência e parecer do NAT-Jus
De acordo com a petição inicial formulada pelo defensor público Marcelo de Nardi, a idosa permaneceu por mais de um ano sem qualquer perspectiva ou previsão de agendamento por meio do Sistema de Regulação de Internações e Consultas (SISREG III). A Defensoria argumentou ainda que a classificação do caso pela central de regulação como um atendimento eletivo era totalmente incompatível com a gravidade do histórico clínico da paciente, que já carregava o precedente de uma cirurgia neurológica de grande porte.
Durante a tramitação processual, a equipe da Defensoria Pública precisou realizar uma diligência presencial até a capital Cuiabá para reunir todo o prontuário e histórico de exames da idosa. A medida atendeu a uma solicitação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NAT-Jus), que exigia a documentação completa para emitir o parecer técnico fundamentado.
Fundamentação da decisão judicial e alívio para a paciente
Ao conceder a tutela de urgência, a juíza de direito Amanda Pereira Leite Dias destacou em sua decisão que uma espera superior a um ano para a realização de um exame médico de alta complexidade viola frontalmente os parâmetros de razoabilidade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que classifica como excessiva e ilegal qualquer demora superior a 100 dias. A magistrada determinou que o Estado de Mato Grosso e o Município de Dom Aquino adotassem imediatamente todas as providências para garantir o procedimento em até 15 dias.
Após o cumprimento da ordem judicial e a realização da arteriografia, a idosa confirmou o atendimento e expressou seu alívio. Segundo o relato divulgado pela instituição, ela afirmou enfaticamente que somente com o suporte jurídico e a atuação firme da Defensoria Pública foi possível vencer a burocracia e obter o exame após o extenuante período de espera.
Fonte: cenariomt
