Os próximos presidentes da República terão de lidar com uma herança fiscal sem precedentes. Estudo dos economistas Fábio Serrano e Samuel Pessoa, do BTG Pactual, estima que as regras de reajustes automáticos retomadas ou ampliadas no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocarão um aumento acumulado de R$ 1,397 trilhão nos gastos federais entre 2027 e 2034.
O valor equivale a quase um PIB da Argentina e deve pressionar juros, dívida pública e a capacidade de investimento do Estado nos próximos anos. O cenário é resultado da volta de uma estrutura rígida de gastos semelhante à que existia antes do teto de gastos, derrubado pela PEC da Transição no fim de 2022.
Com a retomada de regras de indexação automática, uma parcela crescente das despesas voltou a crescer de forma quase obrigatória, acompanhando o avanço da arrecadação, do salário mínimo e das vinculações constitucionais.
Segundo o estudo, cerca de 45% de todo o gasto primário federal hoje está atrelado a mecanismos automáticos de correção. São exemplos os benefícios vinculados ao salário mínimo, pisos de saúde e educação e emendas parlamentares.
A vinculação reduz progressivamente o espaço do governo para investimentos e despesas discricionárias, além de pressionar os juros e a dívida pública. Para Pessoa, a reindexação foi uma decisão consciente do governo atual.
“A manutenção da indexação atendeu ao apelo de popularidade e aos interesses sociais e políticos”, disse à Gazeta do Povo. “Por isso que eu sempre digo que a gente não pode chamar a indexação de gastança. É uma escolha política.”
Já Alexandre Manoel, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), é mais crítico. “O que o Lula fez foi voltar para a regra que vigia na era da Dilma”, afirma o economista. “Em vez de ir para o meio-termo, o governo resolveu jogar tudo [que o teto havia conquistado] no lixo”, disse.
O salário mínimo na berlinda fiscal
O principal foco de pressão está na política de aumento real do salário mínimo, que, em 2019, havia sido interrompida, mantendo apenas a correção pela inflação.
Com a volta dos ganhos atrelados ao crescimento do PIB, a pressão sobre as contas públicas aumentou. Mesmo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convencer Lula a limitar o crescimento real a 2,5% ao ano, o impacto continuou elevado.
Como o salário mínimo corrige automaticamente benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o custo adicional para os cofres públicos entre 2027 e 2034 será de R$ 747 bilhões, pelos cálculos do BTG.
Na prática, isso significa que períodos de forte crescimento de receitas elevam automaticamente os gastos no ano seguinte, criando um efeito pró-cíclico, com ampliação das despesas em momentos de bonança. Por outro lado, mantém-se a rigidez quando a economia desacelera, obrigando a cortes mais profundos em investimentos e áreas não protegidas do Orçamento.
Além disso, segundo Pessoa, a política fiscal expansionista acaba produzindo efeitos sobre a política monetária. O aumento persistente dos gastos pressiona inflação, juros e dívida pública, levando o Banco Central a manter taxas de juros mais elevadas por mais tempo. “O ganho concedido pela política de reajuste é retirado com a outra mão, pelos juros mais altos.”
Salto das emendas impactou Orçamento
O estudo destaca que as emendas parlamentares também passaram a funcionar como fonte permanente de expansão de despesas. Desde 2018, os valores saltaram de cerca de R$ 10 bilhões para R$ 50 bilhões anuais.
Parte desse crescimento decorre de mudanças constitucionais aprovadas pelo próprio Congresso, como a ampliação das emendas individuais para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a vinculação das emendas de bancada a 1% da RCL.
Também há pressões adicionais vindas do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ambos atrelados à arrecadação. O próprio Haddad tentou limitar o crescimento do FCDF ao teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal. O ministro, contudo, sofreu derrotas fiscais no Congresso, tanto na tramitação do novo regime quanto no pacote enviado em 2024.
Ainda assim, a própria dinâmica fiscal aponta que os ajustes acabarão se impondo ao próximo governo, independentemente de quem vencer a eleição. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 já projeta crescente compressão das despesas discricionárias nos próximos anos, mas não detalha de onde serão cortados os recursos.
A proposta do governo prevê transformar o déficit primário de 0,4% do PIB — estimado para 2026 — em um superávit de 1,3% em 2027. A mudança está prevista sem que haja aumento da carga tributária, mantida em 23,5% do PIB.
Na prática, isso exigiria uma forte redução dos gastos federais, de 19,3% para 18% do PIB. “O problema é que o plano não detalha o ajuste, o que gerou forte perda de credibilidade”, diz Manoel.
Medidas do governo vão na contramão do ajuste
Na contramão desse ajuste, o governo projeta cerca de R$ 140 bilhões em medidas de estímulo visando ao impacto eleitoral. Só as medidas de expansão de crédito para pessoas físicas somaram R$ 76,2 bilhões.
A mais recente foi o Desenrola Brasil 2.0, com até R$ 15 bilhões em garantias da União para renegociar dívidas de famílias, pequenos negócios e produtores rurais.
Além disso, o Planalto apoiou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um gasto mínimo obrigatório para a assistência social, com potencial retorno político.
Na prática, a medida amplia o engessamento do Orçamento. O modelo já existe para saúde e educação, o que, segundo o estudo do BTG, deveria entrar na pauta de revisão do próximo governo.
O estudo de Serrano e Pessoa sugere mudar a regra dos pisos constitucionais. De acordo com os economistas, os da saúde e educação deveriam ser corrigidos apenas pela inflação e pelo crescimento populacional. Dessa forma, o gasto per capita é preservado sem ser vinculado automaticamente ao avanço da arrecadação.
Outra proposta seria congelar nominalmente as emendas parlamentares, permitindo redução gradual de seu peso no Orçamento ao longo do tempo. Já o salário mínimo e o Fundeb passariam a ter reajustes apenas pela inflação, sem ganhos reais automáticos.
Herança fiscal: medidas são inevitáveis
Alexandre Manoel afirma que alguma mudança na política do mínimo será inevitável. “Alguma mudança nessa regra vai ter de existir, é o ponto pacífico.”
A tendência é que a nova fórmula fique entre o modelo adotado nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro — reajuste apenas pela inflação — e a regra atual, já limitada pelo próprio governo Lula a um ganho real máximo de 2,5%.
Outra alternativa seria atrelar o aumento ao crescimento do PIB per capita, reduzindo a pressão estrutural sobre Previdência e benefícios assistenciais.
Sem isso, a avaliação é que o arcabouço fiscal sozinho dificilmente conseguirá estabilizar a dívida pública. Somente nesta gestão, a dívida subiu mais de oito pontos percentuais, passando de 71,2% do PIB em 2022 para os atuais 79,2% do PIB, segundo dados do Banco Central.
No estudo do BTG, Serrano e Pessoa estimam que, se o gasto federal voltar a crescer em ritmo semelhante ao observado durante o teto de gastos, a taxa de juros real neutra poderia cair até 1,5 ponto percentual.
Caso estados e municípios também moderassem os gastos, a redução chegaria a 2,5 pontos percentuais. Nesse cenário, a dívida pública poderia encerrar 2034 em 83% do PIB, contra níveis próximos de 95% caso as regras atuais sejam mantidas.
Entrave político precisa ser enfrentado
A resistência política às medidas, no entanto, é imensa. Qualquer tentativa de desacelerar essas despesas envolve enfrentar grupos amplos do eleitorado e desmontar benefícios altamente populares.
“Quando você assume essa desvinculação, está basicamente impactando toda a população”, afirma Manoel. “Só de beneficiários da Previdência e do BPC são cerca de 45 milhões, além de mais de 165 milhões de usuários do SUS.”
Nesse cenário, o tema tende a ser evitado durante a campanha presidencial de 2026. “É infantil politicamente achar que alguém vai discutir isso em campanha”, diz Manoel.
Para Pessoa, porém, o problema deveria ser enfrentado, sob risco de repetição de promessas incompatíveis com a realidade fiscal. “A dificuldade que eu vejo é que, se a disputa eleitoral fizer com que os candidatos prometam o impossível, independentemente de quem ganhe, ele vai ter que entregar.”
Isso pode gerar, segundo o economista do BTG, um cenário de estresse fiscal muito maior. “Caso os candidatos evitem discutir os limites fiscais reais do país e mantenham promessas de expansão simultânea de gastos e redução de impostos sem indicar fontes de financiamento, o debate de 2026 pode acabar marcado por um novo estelionato eleitoral, como foi em 2014 [com a eleição de Dilma Rousseff].”
Ele se refere ao fato de Dilma ter feito campanha contra medidas de austeridade — criticando propostas de ajuste fiscal, corte de gastos e alta de juros defendidas pelo adversário Aécio Neves. Logo após a eleição, contudo, ela adotou políticas semelhantes às que criticou na campanha.
Para Pessoa, “faltam lideranças dispostas a defender com a sociedade medidas impopulares, mas necessárias para estabilizar as contas públicas”.
Fonte: gazetadopovo
