Guia para Jovens Empreendedores: Como se Formalizar como MEI

O Manual do Jovem Empreendedor, lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, reúne informações essenciais para quem deseja iniciar um negócio como Microempreendedor Individual (MEI).

Disponível online, o Manual do Jovem Empreendedor foi criado para facilitar o acesso de jovens às regras de formalização, organização do negócio e oportunidades disponíveis no país.

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Além de explicar como funciona a abertura do MEI e quais são os custos envolvidos, o Manual do Jovem Empreendedor apresenta caminhos para o crescimento do negócio, destacando programas de capacitação, acesso ao crédito e possibilidades de participação em contratações públicas.

A proposta do guia é servir como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, com orientações práticas e linguagem acessível.

Quem pode se formalizar como MEI, segundo o Manual do Jovem Empreendedor

De acordo com o Manual do Jovem Empreendedor, podem se formalizar como MEI:

• pessoas físicas com 18 anos ou mais;
• jovens entre 16 e 18 anos, desde que emancipados;
• quem não seja sócio ou titular de outra empresa;
• quem exerça uma das mais de 467 atividades permitidas para MEI.

A formalização é gratuita, totalmente digital e feita pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei). No portal, o empreendedor pode se cadastrar, emitir o CNPJ e o Certificado MEI na hora, consultar atividades permitidas, acompanhar obrigações, emitir o DAS, fazer alterações cadastrais e solicitar a baixa.

Vantagens e oportunidades destacadas no Manual do Jovem Empreendedor

O Manual do Jovem Empreendedor também reforça as principais vantagens de ser MEI, como a contribuição mensal fixa e reduzida, acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade), emissão de nota fiscal, facilidade para obter crédito bancário e participação em licitações públicas.

O guia ainda indica oportunidades de capacitação profissional, com cursos online e presenciais nas áreas de empreendedorismo, finanças, planejamento, vendas, marketing, gestão de pessoas e legislação do MEI. A iniciativa busca preparar o jovem empreendedor para crescer de forma segura, legal e sustentável.

📌 O Manual do Jovem Empreendedor é uma ferramenta essencial para quem quer transformar uma ideia em negócio formal, com informação confiável e apoio institucional.