Guia Completo: Entenda a Lei da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e Quem Tem Direito

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um instrumento criado para incentivar a produtividade e alinhar os interesses de empregados e empregadores, mas não é um benefício obrigatório.

Embora esteja prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa pode optar ou não por realizar o pagamento.

Quando a empresa decide adotar a PLR, as regras não são definidas de forma unilateral. Elas precisam estar previstas em acordo ou convenção coletiva, firmados entre a empresa, os empregados e/ou o sindicato da categoria.

Índice

1 A Participação nos Lucros e Resultados é obrigatória?

2 Como funciona a definição dos valores da Participação nos Lucros e Resultados

3 Quem tem direito à Participação nos Lucros e Resultados

4 Participação nos Lucros e Resultados em caso de demissão

5 O que o trabalhador deve observar

A Participação nos Lucros e Resultados é obrigatória?

2025 word2 — *A Participação nos Lucros e Resultados é obrigatória?*

Não. A legislação permite a PLR, mas não impõe sua concessão. Ou seja, a empresa só paga se houver decisão formal nesse sentido, com regras claras negociadas coletivamente.

Além disso, o pagamento da PLR só pode ser feito a trabalhadores com carteira assinada, não se estendendo a prestadores de serviço ou profissionais sem vínculo empregatício.

Como funciona a definição dos valores da Participação nos Lucros e Resultados

Os critérios para pagamento da Participação nos Lucros e Resultados variam de empresa para empresa. A lei não estabelece um modelo único de cálculo, o que dá liberdade para negociação coletiva.

Entre os critérios mais comuns estão:

Distribuição igualitária entre os funcionários
Pagamento proporcional ao salário bruto
Percentual sobre o salário
Metas individuais ou coletivas atingidas
Lucro global da empresa

Cada acordo define claramente como será feito o cálculo e em quais condições o trabalhador terá direito ao valor.

Quem tem direito à Participação nos Lucros e Resultados

Segundo especialistas em direito do trabalho, todos os funcionários com carteira assinada podem ter direito à PLR, desde que estejam incluídos no acordo coletivo. Isso vale também para:

Trabalhadores temporários
Funcionários em período de experiência

Não existe, porém, uma regra legal que obrigue a empresa a pagar valores iguais ou a adotar um padrão nacional de cálculo.

Participação nos Lucros e Resultados em caso de demissão

Se o trabalhador for desligado da empresa antes do pagamento da PLR, o valor deve ser pago de forma proporcional aos meses trabalhados, desde que o acordo coletivo preveja a concessão do benefício. Isso ocorre porque o empregado contribuiu para os resultados da empresa durante o período em que esteve contratado.