O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pretende acelerar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e retirar da Constituição estadual a exigência de referendo popular para efetivar a operação.
O plano, articulado pela base de Zema, enfrenta resistência da oposição e levou sindicatos a deflagrar nesta terça-feira (21) uma greve de três dias, com atos em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A paralisação ocorre enquanto deputados da base tentam aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a necessidade de consulta popular para privatizações. Sem essa mudança, o Projeto de Lei 4.380/2025, que autoriza a desestatização da Copasa, não pode avançar para votação.
Governo Zema articula votação e minimiza resistência à venda da Copasa
A base do governo tenta concluir nesta semana as seis reuniões regimentais necessárias para votar a PEC. O relator, deputado Gustavo Valadares (PSD), afirmou na terça-feira (21) que a tramitação deve seguir sem atraso, apesar das manobras da oposição.
“A reunião da manhã de hoje caiu por falta de quórum, porque a oposição usou instrumentos regimentais para encerrar a sessão antes do horário. Mas estamos reforçando a presença da base e pretendemos encerrar as discussões nesta semana”, disse Valadares a jornalistas.
Nos bastidores, assessores governistas afirmam que o governo tem cerca de 45 votos assegurados, número próximo ao mínimo exigido, de 48, para aprovar uma emenda constitucional. A pauta é encarada como sensível, mas a liderança da base avalia que o governo tem maioria e está confiante na aprovação da proposta.
A privatização da Copasa é o principal ativo político e fiscal da atual gestão de Zema, na avaliação de Victor Figueiredo, especialista em Relações Governamentais na BMJ Consultores para a área de Infraestrutura. “A venda da companhia pode ser símbolo de eficiência e responsabilidade fiscal, com resultado concreto da renegociação da dívida com a União e ao legado liberal da gestão”, aponta ele.
Para o vice-governador Matheus Simões — provável sucessor político de Zema —, o sucesso gera credibilidade junto aos setores econômicos e ao eleitorado pró-mercado, analisa Figueiredo. “Há grupos regionais e nacionais atentos à destinação dos recursos e ao controle de ativos estratégicos do estado”, acrescenta.
Projeto autoriza perda de controle da estatal
O Projeto de Lei 4.380/2025, enviado pelo governo Zema à ALMG em setembro, autoriza o governo a “adotar ações e medidas necessárias à desestatização” da Copasa. A proposta define como desestatização tanto a alienação total ou parcial das ações que resultem na perda do controle acionário do estado quanto o aumento de capital com renúncia de direitos de subscrição.
O texto também prevê a criação de uma ação preferencial, a chamada golden share, que daria ao estado mineiro poder de veto em decisões estratégicas, como mudança de nome, de sede ou de estrutura de voto da companhia.
Segundo o projeto, todo o recurso obtido com a venda da Copasa será destinado exclusivamente à amortização da dívida pública no âmbito do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Na justificativa, o governador Romeu Zema afirma que o marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020) impede a renovação automática de contratos e exige licitação para novos serviços, o que, segundo ele, compromete a sustentabilidade financeira da estatal.
“Os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização são superiores ao patamar histórico realizado pela estatal”, diz o texto assinado pelo governador. “A desestatização da Copasa irá permitir ampliar prazos contratuais e garantir a universalização do saneamento”, complementa.
Greve pressiona deputados e oposição promete recorrer à Justiça
Enquanto o governo mineiro tenta aprovar a PEC, o Sindágua-MG, sindicato que representa 9,5 mil trabalhadores da Copasa e 4,5 mil empresas privadas, iniciou uma greve de três dias contra a proposta. Segundo o presidente da entidade, Eduardo Pereira de Oliveira, o movimento é histórico e promete reunir até 5 mil servidores na ALMG nesta quarta-feira (22).
“É a primeira greve geral da história dos trabalhadores da Copasa. O governo quer privatizar a água sem ouvir a população. Estamos lutando para que o povo tenha o direito de decidir”, afirmou Oliveira.
Ele cita experiências que considera como negativas em outros estados. “Ouro Preto privatizou e teve aumento de 18% na tarifa. Em São Paulo, os problemas de falta de água aumentaram após a privatização. Não existe no mundo um caso de privatização da água que tenha dado certo”, disse.
A Copasa atende 637 municípios mineiros, com cerca de 9,5 mil trabalhadores diretos. Parte deles atua em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde o subsídio cruzado — repasse de receitas das cidades maiores para as menores — é considerado essencial para a manutenção dos serviços.
Os críticos da privatização afirmam que o fim desse modelo pode prejudicar cidades pequenas e elevar tarifas, enquanto o governo argumenta que a regulação da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) e a golden share garantem a continuidade do serviço e evitam abusos tarifários.
PT, PV, Rede, PSOL e PCdoB integram o bloco “Democracia e Luta” na ALMG e prometem recorrer à Justiça caso o governo tente votar a PEC antes de cumprir as seis reuniões regimentais. A estratégia inclui obstrução de quórum e apresentação de emendas ao texto. Na sessão de terça-feira, a oposição conseguiu derrubar uma das três reuniões previstas no dia.
Propag e sigilo da Codemig entram na disputa
O governo mineiro justifica a urgência da privatização com base na necessidade de levantar ativos para o Propag, que prevê desconto nos juros da dívida dos estados que entregarem parte de seu patrimônio como pagamento.
Sindicatos argumentam, entretanto, que um decreto federal publicado em outubro estendeu o prazo para adesão até 2026, o que desmontarua o argumento de pressa necessária no processo. “O governo federal já disse que Minas tem até dezembro de 2026 para apresentar ativos. Essa correria só serve para empurrar a Copasa”, criticou Eduardo Pereira, do Sindágua-MG.
A discussão ocorre paralelamente ao sigilo de 15 anos imposto pelo governo Zema a documentos da Codemig, estatal que controla a exploração de nióbio. A oposição acusa o governo de esconder o valor real da empresa para justificar novas privatizações.
A Codemig, por sua vez, afirma em nota que “devido à natureza estratégica da eventual renovação, alguns documentos estão classificados como sigilosos para proteger os interesses do Estado de Minas Gerais enquanto acionista majoritário”. A empresa afirma ainda que essa classificação atende aos critérios previstos na Lei 12.527, de 2011.
Nos próximos dias, a temperatura deve continuar alta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Se as articulações do governo prosperarem, o governo Zema poderá encerrar o ano com a estrada pavimentada para a privatização da Copasa e a transferência de ativos da Codemig — passos decisivos para ajustar as contas do estado pelo Propag. Um cenário politicamente favorável para o governador, que mantém viva a possibilidade de disputar as próximas eleições como alternativa de oposição ao projeto de reeleição de Lula (PT).
Fonte: gazetadopovo
