A medida consta em portaria editada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e mantém a suspensão temporária da visitação pública ao Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio por 180 dias. O texto prevê que o prazo poderá ser prorrogado novamente, caso seja considerado necessário.
Conforme a portaria, a prorrogação ocorre em razão da continuidade das obras e dos serviços de ordenamento do uso público e de infraestrutura das trilhas, que, segundo o governo, ainda oferecem riscos à segurança dos visitantes. A Sema afirma que as intervenções no local ainda não foram concluídas e exigem a manutenção do fechamento da área.
Um dos pontos que chama atenção no ato administrativo é que a nova portaria tem efeitos retroativos a 5 de novembro de 2025. Na prática, isso significa que a prorrogação passa a valer desde o dia seguinte ao término da vigência da portaria anterior, que expirou em 4 de novembro de 2025, embora o novo ato só tenha sido publicado em janeiro de 2026.
A visitação ao Morro de Santo Antônio está suspensa desde 8 de janeiro de 2025. Posteriormente, o prazo foi estendido. Em maio, o governo do Estado já havia anunciado nova suspensão por seis meses, mantendo o fechamento do ponto turístico.
As intervenções no Morro de Santo Antônio são realizadas pela Sema e incluem obras de adequação das trilhas e da área de uso público da Unidade de Conservação. Em 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recursos apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso, que buscavam suspender as obras sob a alegação de possíveis danos ambientais.
Na ocasião, o Judiciário entendeu que a Sema adotou medidas para corrigir falhas apontadas e destacou que a secretaria elabora um plano de manejo para o local, mantendo a responsabilidade pela administração da área de conservação.
Fonte: Olhar Direto
