O governo federal apresentou a proposta de fixar o salário minimo em R$ 1.717 a partir de 2027. O reajuste previsto representa uma alta nominal de 5,92% e está detalhado no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
De acordo com o texto, a atualização do valor considera a estimativa de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, somada ao desempenho da economia em 2025. Esse cálculo, no entanto, segue limitado pelas regras do arcabouço fiscal, que restringem o crescimento real das despesas públicas.
A política de valorização do salário minimo prevê a combinação entre inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), respeitando um teto de expansão de gastos de até 2,5% acima da inflação. Com isso, o ganho real aplicado depende do desempenho econômico dentro desse limite.
O PLDO também projeta novas correções para os anos seguintes. A estimativa indica que o salário minimo poderá chegar a R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Esses números são preliminares e poderão ser revisados nas próximas edições do planejamento orçamentário.
A regra atual de valorização do salário minimo voltou a considerar a inflação medida pelo INPC somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, modelo que já havia sido adotado entre 2006 e 2019. A retomada dessa fórmula, no entanto, passou a conviver com os limites impostos pelo novo arcabouço fiscal.
Na prática, mesmo com crescimento econômico previsto em 2,3% para 2025, a aplicação do ganho real fica condicionada ao teto de 2,5% estabelecido para a expansão das despesas públicas. Isso significa que a política de reajuste segue dependente do equilíbrio entre arrecadação, inflação e regras fiscais.
Fonte: cenariomt
