O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) que o governo bloqueará recursos financeiros de empresas de apostas ilegais que atuam no Brasil. Após o cumprimento dos trâmites legais, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para reforçar ações de combate ao crime organizado e à corrupção.
A iniciativa foi divulgada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada posteriormente pelo próprio presidente em uma publicação nas redes sociais. O anúncio ocorre um dia após uma operação que investiga um esquema bilionário envolvendo plataformas de apostas irregulares.
“Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, declarou.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada no mês passado, apontou que 40% das bets em operação no país atualmente operam de forma irregular. A Corte apurou, ainda, que até 51% dos jogos realizados nelas possuem indícios de ilegalidade, com riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasão fiscal.
“Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, completou Lula.
Segundo Dario Durigan, o Ministério da Fazenda desenvolveu mecanismos de monitoramento em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal para identificar operações consideradas ilegais. A partir da constatação de irregularidades, as instituições financeiras serão comunicadas para congelar preventivamente os recursos vinculados às plataformas investigadas.
“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e com Receita Federal. Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, explicou o ministro.
Há a expectativa de que esses mecanismos consigam corrigir as falhas apontadas pelo TCU, como a facilidade com que os sites ilegais conseguem criar novos domínios após as ordens de bloqueios, a falta de um monitoramento sistemático e ausência de coordenação entre órgãos para adotar medidas simultâneas em múltiplos canais.
Segundo informou o ministro Lima e Silva, mais de 25 milhões de brasileiros fazem apostas em plataformas ilegais no país. “Já bloqueamos mais de 40 mil sites, são 25,2 milhões de brasileiros apostando nessas plataformas”, pontuou.
De acordo com Durigan, os casos serão encaminhados ao Ministério da Justiça para a adoção das medidas necessárias à transferência dos valores, com respeito às garantias legais. O objetivo é retirar recursos do fluxo financeiro utilizado por organizações envolvidas em atividades ilícitas.
Ainda segundo o ministro, foram identificadas 350 pessoas através de 37 instituições financeiras que operavam os mais de 40 mil aplicativos e sites ilegais derrubados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Operação contra bets irregulares
O anúncio ocorre um dia depois de a Operação Conto da Sorte cumprir 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. São apurados crimes como lavagem de dinheiro, exploração de loterias não autorizadas, associação criminosa, induzimento à especulação e crimes contra as relações de consumo.
A investigação teve início após uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, relacionada à atuação da Lotseridó, autarquia criada pela prefeitura da cidade de Bodó, no Rio Grande do Norte. Conforme a Receita Federal, antes de encerrar suas atividades em outubro de 2025, a entidade teria credenciado de forma irregular empresas de apostas que continuaram operando sem autorização federal.
As autoridades afirmam que o volume total de recursos movimentados pelo esquema ainda está sendo apurado, mas indicam que os valores podem alcançar cifras bilionárias, dependendo dos dados obtidos nas buscas, apreensões e quebras de sigilo autorizadas pela Justiça.
Fonte: gazetadopovo
