O governo Lula deu sinal verde à abertura de um processo contra os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC), em resposta ao aumento de tarifas aplicadas a produtos nacionais.
A resolução da foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5, a um dia da entrada em vigor da taxa de 50% sobre produtos brasileiros.
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A resolução concede ao Ministério das Relações Exteriores a permissão para acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
“Autoriza o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”, diz a resolução, assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). Ele também preside o Conselho Estratégico da Camex.
Na noite desta segunda-feira, 4, Alckmin já havia comunicado que o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior aprovou o início de uma consulta formal sobre o tarifaço dos EUA.
A OMC na solução do conflito com os EUA
A Camex, responsável por definir as políticas de comércio exterior do país, reúne ministros de áreas estratégicas, como Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores. Já a OMC atua na regulação do comércio global e solucionando conflitos entre nações.
Ao apresentar a questão à OMC, o Brasil alega que houve descumprimento das regras multilaterais de comércio por parte dos EUA.
O início do processo marca o primeiro passo formal para contestar as tarifas impostas pelo governo Trump. A análise ficará a cargo de painéis técnicos, que podem recomendar a retirada das tarifas ou autorizar retaliações brasileiras.
Especialistas em comércio exterior revelam que a tramitação tende a ser prolongada e sem garantia de êxito, já que o órgão de apelação da OMC está parado desde 2019, o que impede a conclusão de disputas em caso de recurso.
Fonte: revistaoeste
