O governo federal liberou R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, conforme informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A decisão está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e é enviado periodicamente ao Congresso Nacional.
Em maio, o Executivo havia congelado R$ 31,3 bilhões do orçamento. Com a nova liberação, o valor bloqueado caiu para R$ 10,6 bilhões. A medida foi viabilizada após a manutenção parcial do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), evitando cortes adicionais que poderiam afetar o funcionamento da máquina pública.
Os recursos desbloqueados fazem parte das verbas que estavam contingenciadas, ou seja, temporariamente retidas para cumprimento da meta fiscal. Apesar da meta de resultado primário zero estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo considerou o limite inferior de tolerância, que admite déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
Embora tenha liberado uma parte dos recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões em despesas discricionárias para respeitar os limites do novo arcabouço fiscal, que permite aumento de gastos em até 2,5% acima da inflação. Com isso, o total bloqueado subiu levemente para R$ 10,7 bilhões. Os detalhes da liberação por órgão e ministério serão divulgados no dia 30, por meio de decreto presidencial.
Impacto fiscal
A liberação foi possível após a elevação em R$ 27,1 bilhões na estimativa de receitas líquidas, enquanto as despesas previstas subiram R$ 5 bilhões. Como resultado, a projeção de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Excluindo despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários, o déficit estimado diminui para R$ 26,3 bilhões.
O déficit primário representa o saldo negativo nas contas públicas sem considerar os juros da dívida. Essa redução reflete diretamente no equilíbrio fiscal almejado pelo governo.
Arrecadação com IOF e outras receitas
Sem o decreto do IOF, o governo precisaria congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando o bloqueio total a R$ 51,8 bilhões. A medida foi evitada após decisão do STF que limitou a arrecadação do IOF a R$ 11,55 bilhões neste ano. Apesar disso, a elevação geral das receitas compensou essa perda.
A maior contribuição para o aumento das receitas veio dos royalties, com R$ 17,9 bilhões, incluindo a previsão de R$ 15 bilhões de leilões adicionais do pré-sal. Além disso, a Receita Federal aumentou sua estimativa de arrecadação em R$ 2,4 bilhões, impulsionada por R$ 12,2 bilhões do Imposto de Renda. Essa projeção leva em conta a medida provisória que amplia a tributação sobre investimentos, com impacto de R$ 10,5 bilhões nos cofres públicos.
Contribuíram ainda R$ 1,7 bilhão provenientes do crescimento dos lucros empresariais e R$ 1,8 bilhão em contribuições à Previdência Social, reflexo da recuperação do emprego formal.
Fonte: cenariomt
